A Reforma Política em discussão trata de dois pontos: a cláusula de barreira para impedir a criação de novos partidos e a proibição das coligações na eleição de deputados e vereadores a fim de evitar a posse de quem não conseguiu votos. Ao citar o acordo para a aprovação da proposta, o senador Romero Jucá do PMDB de Roraima destacou o compromisso do Plenário de concluir a votação ainda em novembro. “A cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias já melhoram o cenário de ajuste do número de partidos. O que é um ponto importante para fazer essa reforma. Espero que na quarta-feira, possamos votar o primeiro turno e possamos concluir a votação da PEC ainda neste ano e remetendo à Câmara dos Deputados a proposta do Senado”, destacou.
Mas o senador Reguffe do Distrito Federal questionou o que chamou de versão enxuta da Reforma Política. “Eles estão resumindo a Reforma Política a dois pontos. Isso para mim não é Reforma Política. São mudanças pontuais. Eu protocolei 8 PECs sobre Reforma Política, que instituía o voto distrital; que possibilitava a pessoa ser candidata sem filiação partidária; que limitava a uma única reeleição no máximo para o Poder Legislativo; que introduzia o voto facultativo, que proibia que a pessoa se eleja para o Legislativo e ocupe um cargo no Executivo; que cria um sistema de revogabilidade de mandatos”, denunciou.
Já para o senador Álvaro Dias do PV do Paraná, a dificuldade de criação de novos partidos já é um avanço ao citar a existência de 35 legendas. “Acho que a construção de partidos de verdade é a grande Reforma que se exige porque hoje temos siglas para registros de candidatura. Fica difícil até discutir o financiamento de campanha quando não se há partido de verdade e que há utilização temerária inclusive do Fundo Partidário”, disse.
Pela proposta, a cláusula de barreira entraria em vigor em 2018 e o fim das coligações em 2022.
