A partir do dia 20 de dezembro até o dia 06 de janeiro de 2017, o judiciário gaúcho estará em recesso. Segundo o Presidente da OAB/RS, subseção de Nonoai, Dr. Jairo Reck, neste período, ficam suspensas as audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares dos magistrados e servidores. No entanto, ainda assim, haverá atendimento de plantão para casos de urgências, de modo a garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional.
O Presidente da OAB, anunciou ainda que, de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), estará suspensos os prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
