Por unanimidade, o Plenário do Senado decidiu devolver para a Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos no Executivo. Hoje, presidente da República, governadores e prefeitos podem disputar um novo mandato. O relator, senador Antônio Carlos Valadares do PSB de Sergipe, argumentou que há um consenso pelo fim da reeleição com o aumento do tempo de mandato. Segundo ele, o período deverá ser ampliado em um ano, passando de 4 para 5 anos num novo debate na Comissão de Constituição e Justiça. “Se conseguirmos um período maior de mandato de cinco anos, sem dúvida alguma, a reeleição será proibida. E haverá um tempo razoável para que o administrador possa, no primeiro ano, arrumar a casa e nos quatro anos seguintes, fazer uma boa administração. Acho que esse é o objetivo de todos nós”, defendeu.
Valadares argumentou que o fim da reeleição vai garantir uma disputa mais equilibrada, já que os candidatos que buscam um novo mandato não poderão usar o cargo em proveito próprio. “No segundo mandato, o gestor não se portou com a mesma vontade como se portou da primeira vez no primeiro mandato. No segundo mandato, ele já foi mais descansado. E quantos usaram na reeleição a máquina administrativa em seu favor e em desfavor dos outros candidatos. Acho que esses fatores são importantes analisarmos”, enfatizou.
Em 1997, o Congresso Nacional aprovou a PEC da reeleição, que permitiu mais uma gestão de Fernando Henrique Cardoso. Nas eleições seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff conquistaram dois mandatos consecutivos. A PEC também reduz a idade mínima para os mandatos eletivos, diminui o número de assinaturas para a apresentação de projeto de iniciativa popular, determina a impressão do voto, define regras para a candidatura de policiais e bombeiros militares e proíbe a reeleição para os mesmos cargos nas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado.
Depois de aprovada pela CCJ, a proposta voltará ao Plenário.
