O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que um plano emergencial para socorrer estados falidos está sendo elaborado pela equipe econômica. Os pontos serão submetidos ao presidente Michel Temer e, em seguida, à presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, que precisa homologar o acordo. A medida deve incluir novamente as contrapartidas que os estados teriam que cumprir para aderir ao regime de recuperação fiscal, retiradas durante a votação na Câmara dos Deputados, como explicou o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco. “Extirpou-se da proposta quase todas as contrapartidas previstas. Restou apenas uma, qual seja, a limitação do crescimento das despesas primárias ao Índice de Preços ao Consumidor durante 24 meses” disse Monteiro.
Entre as contrapartidas retiradas estavam à proibição de novas contratações de pessoal, a suspensão de reajustes da folha de pagamento e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Atualmente, os estados em pior situação financeira são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi o primeiro a discutir os termos do novo pacote com o Ministério da Fazenda. O estado iniciou 2017 com um rombo de mais de 17 bilhões de reais, agravado por uma expectativa de receita não concretizada da exploração do pré–sal e um alto número de isenções fiscais.
Em outubro de 2016, o Senado aprovou as Medidas Provisórias 734 e 736 que autorizavam o repasse de R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro, como explica o relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. “É uma medida provisória que veio para atender a uma situação de emergência para as olimpíadas na questão da segurança pública naquele momento”.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro recebeu a transferência em uma parcela única, para compensar as despesas com segurança pública durante os jogos olímpicos.
