Projeto reduz DPVAT para bons e aumenta para maus motoristas

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Todo proprietário de veículo é obrigado a pagar um seguro anualmente. É o chamado DPVAT, o seguro para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O cálculo do valor é feito pelas seguradoras e tem como base o número de acidentes e uso de seguro ocorrido no ano anterior. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, propõe que bons motoristas, aqueles que por três anos não se envolvam em acidentes ou em infrações graves ou gravíssimas, tenham descontos de 25 a 100% no valor do seguro. “Tô chamando a atenção pra que tem bons e maus motoristas. As seguradoras põem um valor mais alto porque não separam o que são bons motoristas dos maus. Os maus tinham de ser expor menos ao risco, com preparação, com tudo. Os bons têm que ter algum prêmio, né? E nós temos um problema: as seguradoras cobram um seguro de prêmio elevado porque não fazem a diferença entre quem é um bom condutor, quem é um bom motorista, que não põe muito ao risco, dos maus condutores. Aqueles que inclusive já sofreram notificações”, defende Viana.

O DPVAT é administrado por uma única seguradora, que estabelece o seu valor sem diferenciar os bons motoristas dos demais. O senador Jorge Viana defende premiar essa diferenciação e acredita que seu projeto possa tramitar rapidamente, já que tem caráter terminativo e não vê grandes implicações políticas.

O PLS 464 começou a tramitar em dezembro e caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

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