Nonoai: PT e PP pedem baixa do PL que autoriza repasse de R$ 180 Mil para Exponay

Compartilhe esta notícia!

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram

Os vereadores do município de Nonoai estiveram reunidos mais uma vez na noite desta quinta-feira (dia 23/03) para a segunda Sessão Ordinária do mês de março de 2017. Entre as matérias em pauta a que mais apresentou debate foi o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que solicita autorização legislativa para repassar recursos a uma entidade do município de Nonoai para promover a expo-feira em maio deste ano.

Após os vereadores Zulmar Debastiani – PDT, Décimo Mello – PSC e Rosa Barbiero – PMDB se manifestarem contrários ao projeto, o Vereador André Hipólito – PT e a bancada do Partido Progressista solicitaram a baixa do projeto.

O projeto de lei deverá sofrer alterações e retornar para a Câmara de Vereadores para votação.

A Associação Comercial de Nonoai está disposta a se habilitar aos recursos para promover a Exponay ainda em maio deste ano.

Confira as matérias que estiveram em pauta:

PROJETOS DE LEI – PODER EXECUTIVO:

EMENDA MODIFICATIVA AO PLE Nº 15/2017 – Autoria: Comissão de Constituição e Justiça – Acrescenta o Inciso I ao Parágrafo 1º do Artigo 25 do Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 015/2017.

APROVADA

 

EMENDA CORRETIVA AO PLE Nº 15/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Corrige redação do caput dos Artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 015/2017.

APROVADA

 

PLE Nº 15/2017: “Altera Artigos da Lei Municipal 2.588/2009, de 23 de dezembro de 2009 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal”.

APROVADO, COM EMENDAS

 

PLE Nº 16/2017: “Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Grupo de Artes Abrindo Fronteiras e dá outras providências”.

APROVADO

 

PLE Nº 17/2017: “Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissional para atender a Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências”.

APROVADO

 

PLE Nº 18/2017: “Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissional destinado às atividades da Secretaria Municipal da Saúde, através do programa: PAVS – ações da dengue”.

APROVADO

 

PLE Nº 19/2017: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar gastos até o valor de R$ 180.000,00 para a realização da VII EXPONAY, e dá outras providências”.

RETIRADO DE PAUTA POR REQUERIMENTO DAS LIDERANÇAS DAS BANCADAS DO PT E PP

 

PLE Nº 20/2017: “Concede revisão geral anual – art. 37, x da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, Magistério Municipal e Quadro em Extinção, que especifica, além de dar outras providências”.

APROVADO

 

PROJETOS DE LEI – PODER LEGISLATIVO:

PLL Nº 02/2017: “Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Nonoai, e dá outras providências”.

APROVADO

 

INDICAÇÕES:

N° 22/2017 – Autoria: Ver. José Antônio D’ Agostini Vigne – “Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação do calçamento na Rua Dr. Pedro Roso, ao lado do Clube Recreativo, bem como na Rua Pinheiro Machado, no trajeto entre a Igreja Assembleia de Deus e a Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda – Cotrisal”.

ENCAMINHADA

 

N° 23/2017 – Autoria: Ver. Idelar Caresia e Ver. José Antônio D’ Agostini Vigne – “Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a construção de uma lombada na Rua 31 de Maio, nas proximidades da residência do Sr. Francisco Serpa”.

ENCAMINHADA

 

N° 24/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – “Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a recuperação da entrada do Bairro Operário, especialmente a restauração do calçamento da Rua das Andorinhas, em frente à Padaria Doce Sabor”.

ENCAMINHADA

 

N° 25/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – “Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, adote a obra “O Mundo das Letras”, de autoria da Professora Maria Clotilde Moras, como um dos livros didáticos a serem utilizados para o processo de alfabetização na rede municipal de ensino, subsidiando a tiragem de cópias necessárias para tal finalidade”.

ENCAMINHADA

 

MOÇÕES:

N° 14/2017 – Autoria: Ver. José Antônio D’ Agostini Vigne e Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – “Aplaudindo a Delegada Diana Zanatta, que assumiu a 11ª Delegacia Regional de Polícia do Interior no dia 07 de março de 2017, a qual agrega 37 municípios e 27 órgãos de Polícia Civil da região Alto Uruguai. A população de Nonoai sente-se honrada em ter dentre seus conterrâneos uma profissional que ocupa tão relevante cargo na esfera da segurança pública. Ao ensejo, deseja-se êxito nas suas funções, na certeza do brilhante trabalho que desempenhará”.

APROVADA

 

N° 15/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – “Parabenizando a Empresa Fávero & Toniazzo, de Materiais e Utensílios Agrícolas, pelo início de suas atividades comerciais em nosso Município. Estimando sucesso e bons empreendimentos”.

APROVADA

 

N° 16/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – “Aplaudindo a nova Patronagem do Grupo de Artes Abrindo Fronteiras, desejando que tenham êxito na coordenação das atividades artísticas e culturais do Grupo, o qual, com eminente brilhantismo, leva o nome de Nonoai para diversas cidades, encantando e emocionado plateias”.

APROVADA

 

N° 17/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – “Aplaudindo a iniciativa da Professora Maria Clotilde Moras, que com dedicação e amor pelo ensino, elaborou o Livro “O Mundo das Letras” voltado para atividades de início de alfabetização, numa abordagem que contextualiza a didática com os costumes e o modo de vida da nossa comunidade”.

APROVADA

 

N° 18/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – “Parabenizando o “Projeto Mulheres que Brilham” da IEAD Maná – Ministério Apaixonados Por Almas. Idealizado pela Pastora e Master Coach Andressa Lara, o projeto foi criado em Nonoai na data de 17 de agosto de 2016, com o objetivo de elevar a autoestima das mulheres que participam dos encontros e auxiliá-las espiritualmente e psicologicamente a gerenciar as diversas questões do cotidiano”.

APROVADA

 

REQUERIMENTOS:

N° 11/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – “Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Salete Zanatta”.

APROVADO

 

N° 12/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – “Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Jorge Marchiori”.

APROVADO

 

N° 13/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – “Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Lucenir da Silva”.

APROVADO

 

N° 14/2017 – Autoria: Ver. Andre Hypolito, Ver. Fabricio de Moura, Ver. Jose Antonio Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Paulo da Rosa, Verª. Rosa Barbiero, Ver. Zulmar De Bastiani – “Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Lieno Mello”.

APROVADO

 

N° 15/2017 – Autoria: Ver. Andre Hypolito, Ver. Decimo Mello, Ver. Fabricio de Moura, Ver. Jose Antonio Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Paulo da Rosa, Verª. Rosa Barbiero, Ver. Zulmar De Bastiani – “Requerem com base no Artigo 83 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a constituição de Comissão Especial, composta pelos Vereadores Paulo Roberto da Rosa, José Antonio D’Agostini Vigne e Zulmar De Bastiani, para intermediar ações de relevante interesse público, tendo em vista o POSSÍVEL FECHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, localizado em Nonoai”.

APROVADO

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

N° 06/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – “Pedem que o Poder Executivo, informe ao Poder Legislativo, qual órgão gerenciará o “Programa Salvar SAMU RS”?

APROVADO

 

N° 07/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani e Ver. Idelar Caresia – “A respeito da Nota de Empenho datada de 29 de dezembro de 2016, onde consta a “rescisão do contrato de trabalho” do Senhor Prefeito Edilson Pompeu da Silva, no valor de R$ 49.569,12 (quarenta e nove mil e quinhentos e sessenta e nove reais e doze centavos), pede-se cópia da rescisão, que conste o detalhamento dos direitos trabalhistas que deram origem a este valor”.

APROVADO

print