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Propostas de iniciativa popular poderão ser assinadas pela internet

Hoje, para ser analisada como uma regra jurídica nova, a proposta de iniciativa popular precisa estar assinada de forma física por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional distribuído em pelo menos cinco estados e representar zero vírgula três por cento de cada um desses eleitorados. Com o objetivo de dar agilidade às proposições de iniciativa popular e evitar que as assinaturas sejam conferidas após a entrega no Congresso Nacional, o senador Reguffe, do Distrito Federal, apresentou um projeto de lei que desburocratiza esse processo, que ele considera ser excessivamente rígido. “As pessoas têm que ficar recolhendo assinaturas físicas, milhões de assinaturas. Depois quando se entrega as assinaturas aqui no Parlamento não se consegue conferir se as assinaturas são verdadeiras ou não. E as assinaturas já viriam conferidas porque seriam feitas por assinatura eletrônica. Nós teríamos mais projetos de iniciativa popular. Nós temos de incrementar os mecanismos de democracia direta”, defendeu Reguffe.

O projeto que altera a Lei 9.709 de 1998 possibilita a assinatura eletrônica de proposições de iniciativa popular. Pelo texto, para participar pela internet das ações promovidas pelos cidadãos, as pessoas devem estar exercendo regularmente os seus direitos políticos e apresentar o nome completo, número do título de eleitor ou do CPF. Essas informações serão verificadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral. Para o fotógrafo e jornalista Wellington Botelho, de 23 anos, o projeto contribui para a sustentabilidade ambiental por utilizar menos papel e facilitar a participação popular. “Todo mundo tem acesso pelo celular ou pelo computador. Você se identifica com o projeto. Acha que aquilo pode mudar da sua comunidade. Então eu vou participar. Eu entro ali, acesso a internet, já tô participando. Já tenho ali o meu papel”, relatou Wellington.

Pelo texto, a Justiça Eleitoral deverá manter na internet uma lista com as proposições de iniciativa popular a fim de aumentar a participação dos cidadãos. O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça.

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