Nonoai: Informativo da Câmara Municipal de Vereadores

Os Vereadores do Município de Nonoai estiveram reunidos nesta terça-feira, (dia 17/10) em mais uma Sessão Ordinária. Acompanhe as matérias que estiveram em pauta.

 

REQUERIMENTOS:

 

Nº 42/2017 Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requer que a Câmara Municipal promova a realização de reuniões mensais com os moradores dos bairros de nossa cidade, com a participação voluntária dos vereadores desta Casa Legislativa. Requer, também, que tais reuniões ocorram na data da segunda sessão ordinária de cada mês, após o encerramento das atividades plenárias. Justifica-se o presente Requerimento para que haja a maior participação possível dos munícipes nonoaienses na tomada de decisões dos representantes do Poder Legislativo, pois, quanto maior for a participação da população, melhor será a qualidade dos projetos, indicações e requerimentos propostos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Nº 43/2017 Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Orozimbo Feliciano dos Santos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÕES:

N° 108/2017 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a sinalização adequada (pintura das faixas) do estacionamento oblíquo em frente ao Bar do Pinguim, localizado na Rua Rui Barbosa, tendo em vista que os motoristas estacionam de forma irregular, prejudicando a circulação dos veículos.

ENCAMINHADA

 

N° 109/2017 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie algumas cargas de terra, cascalho ou resíduos de construção civil para preenchimento da escavação de um açude que se encontra desativado, localizado na propriedade do cidadão Rafael Salvador, na saída para o Município de Faxinalzinho. Justifica-se tal indicação, tendo em vista que o açude foi esvaziado há alguns meses e, em decorrência das chuvas, a água se acumula, gerando focos de insetos, inclusive do mosquito da dengue.

ENCAMINHADA

 

N° 110/2017 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos e Ver. Jose Antonio D’Agostini Vigne – Indicam que o Poder Executivo Municipal providencie ajuda de custo para o Esporte Clube Ipiranga, time de futebol de campo da Linha Ipiranga, interior do Município, o qual irá participar do Campeonato Regional de Futebol de Campo, que esse ano será organizado pelo Conselho Municipal de Desporto do Município de Três Palmeiras-RS, com início em novembro do ano corrente.

ENCAMINHADA

 

N° 111/2017 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal providencie a manutenção da iluminação pública nos bairros da nossa cidade, tendo em vista o grande número de lâmpadas queimadas, motivo este que causa insegurança aos cidadãos.

ENCAMINHADA

 

N° 112/2017 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, em cumprimento a Lei Municipal nº 1.837/1998, promova a fiscalização periódica da limpeza dos terrenos baldios em nossa cidade, notificando o proprietário em caso de irregularidade, evitando-se assim a proliferação de insetos e animais peçonhentos transmissores de doenças e contribuindo para o embelezamento da nossa cidade.

ENCAMINHADA

 

N° 113/2017 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a pintura de duas faixas de pedestres na Avenida Herculano de Barros, uma na esquina do Corpo de Bombeiros, e outra na esquina da Empresa Baterias Paraná. Indica também, que nesses locais sejam colocadas duas placas indicativas de Escola, visto à proximidade da EMEI Avelino Mattiello.

ENCAMINHADA

 

N° 114/2017 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize obra de calçamento no prolongamento das Ruas Borges de Medeiros e Júlio Golin até o local onde ambas se encontram, e na Rua João Marcondes Zico, no Bairro Vô Brasil.

ENCAMINHADA

 

N° 115/2017 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a limpeza do Estádio da Montagna, tendo em vista que, no momento, o local está tomado pelo mato, o que impede a utilização do campo para a prática esportiva e representa perigo aos moradores.

ENCAMINHADA

 

N° 116/2017 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a manutenção do calçamento na Rua Borges de Medeiros, em frente à residência do Sr. Vladimir Casseres, popularmente conhecido como “Campinho” e, também, na Rua Rui Barbosa, em frente à EMEI Avelino Mattiello.

ENCAMINHADA

 

N° 117/2017 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a colocação de novas lixeiras no centro e bairros da cidade, caracterizadas na cor azul para lixo seco e na cor amarela para lixo orgânico, o que contribuirá para o bom desenvolvimento e resultados positivos do sistema de coleta seletiva do Município.

ENCAMINHADA

 

N° 118/2017 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, providencie a construção de um sanitário masculino e outro feminino na Praça Getúlio Vargas, possibilitando maior comodidade às famílias e grupos de amigos que frequentam o espaço, principalmente aos finais de tarde.

ENCAMINHADA

 

N° 119/2017 – Autoria: Ver. Jose Antonio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello e Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indicam que o Poder Executivo Municipal institua, através de Projeto de Lei, a Verba Especial “Viagem”, de natureza ressarcitória, para as despesas com alimentação dos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, os quais realizam viagens para fora do Município. Em anexo, segue modelo do Projeto de Lei da cidade de Alpestre-RS que instituiu tal verba para seus servidores.

ENCAMINHADA

 

N° 120/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Indicam que o Poder Executivo Municipal realize uma campanha, juntamente com alguma entidade do Município que mostre interesse pela causa animal, para captação de recursos, a fim de custear gastos com castração de animais de rua, a exemplo da iniciativa que está sendo realizada na cidade vizinha de Chapecó-SC, pelo grupo de voluntários “AMPARO ANIMAL”, sendo que, a entidade apoiadora ficaria responsável pelo gerenciamento dos recursos arrecadados.

ENCAMINHADA

 

N° 121/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Levando-se em consideração, o corte do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade de algumas categorias de servidores públicos municipais, indica-se que, o Poder Executivo Municipal institua vale-alimentação para essas categorias de servidores, para que não ocorra diminuição dos valores até então percebidos, e que se estenda esse benefício, conforme o princípio da isonomia, a todos os servidores públicos municipais. Espera-se sensibilidade dos gestores municipais na análise da presente proposta.

ENCAMINHADA

 

MOÇÕES:

N° 68/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Moção de Repúdio ao ato de rejeição do Projeto de Emenda Constitucional nº 260/2016, cujo objetivo era destinar recursos orçamentários aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado, proporcionais à Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada. A rejeição da PEC supramencionada impossibilitou que o Rio Grande do Sul pudesse dividir o peso da crise entre todos os Poderes, recaindo os maiores sacrifícios apenas aos servidores do Poder Executivo, que é a única fonte arrecadadora de impostos. Diante desta infeliz decisão, cobramos dos nobres Edis do Estado do Rio Grande do Sul coerência entre o discurso de defesa dos trabalhadores e o voto proferido para projetos importantes para o povo gaúcho. Contamos com o bom senso dos Senhores Deputados para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal do Estado, pois trata-se de um grito de esperança entalado na garganta de mais de 11 milhões de gaúchos e gaúchas que não aguentam mais ver a Assembleia Legislativa travar disputas partidárias e deixar, muitas vezes, de lado o mais importante: a vontade do povo. Neste momento de crise, suplicamos que todos os Partidos unam-se em torno de apenas uma bandeira: verde, amarela e vermelha – a bandeira do Rio Grande do Sul. Por fim, solicita-se que após aprovação plenária, a presente Moção de Repúdio seja enviada a todos os Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul, com cópia ao Exmo. Senhor Governador José Ivo Sartori.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

N° 69/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Parabenizando a nova Diretoria da Comunidade do Bairro Stella Matutina, que tomou posse na data de 05 de outubro de 2017. Desejos de que desempenhem uma exitosa gestão.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

N° 70/2017 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Parabenizando as crianças Amanda Emanuela Cazarato, João Victor Antunes de Oliveira e Nayane Alves de Oliveira, que participaram e conquistaram premiações no “Concurso Agenda AABB Comunidade 2018”, promovido pela FENABB (Federação das AABB’s), bem como a equipe do CRAS e da AABB Comunidade de Nonoai, pelo trabalho sociocultural que desenvolvem com as crianças do nosso Município.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

 

N° 27/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: qual a Secretaria Municipal competente pela manutenção e limpeza do Estádio da Montagna e se há servidor(es) responsável(eis) para realização periódica desse trabalho? Justifica-se tal pedido, tendo em vista que, há alguns dias, foi encontrada uma cobra no local, fato que causou preocupação aos moradores que residem nas proximidades.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

N° 28/2017 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Com referência aos Programas Habitacionais nos quais houve contrapartida do Município: por que ainda não ocorreu a escrituração de algumas unidades habitacionais em nome dos beneficiários? Informar, também, a relação de beneficiários que aguardam a referida escrituração de seus imóveis.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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