O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, acompanhado do vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh) e prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda, e outros 30 gestores municipais, se reuniu na tarde desta quinta-feira (26/10), com o governador José Ivo Sartori, no Palácio Piratini. Durante a audiência, Salmo solicitou apoio para a ação judicial da Amusuh na Justiça Federal de Brasília contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da queda da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). “Esta ação visa suspender a resolução da Aneel que fixou a Tarifa Atualizada de Referência (TAR) em R$ 72,20 por MWh, a partir de janeiro deste ano, para que passe a valer em tutela a norma anterior, no valor de R$ 93,35”, explica.
Conforme o dirigente da Famurs, a medida da Aneel causa enormes prejuízos aos estados e municípios com áreas alagadas pelas usinas geradoras, abrangendo 67 cidades gaúchas, que totalizam uma população de 1 milhão de habitantes. “Se o valor de 2016 tivesse sido corrigido monetariamente, a TAR praticada neste ano em curso estaria em R$ 99,22 por MWh”, afirma.
Outra solicitação de apoio feita ao governador Sartori foi em relação à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 315/2009, em tramitação no Senado, que prevê a ampliação do percentual da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) de 45% para 65%, a exemplo do que ocorre com municípios que produzem minérios. A matéria, que tem parecer favorável do relator, senador Cidinho Santos, deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes da votação em Plenário.
Fonte: Famurs
