A Prefeitura de Nonoai comunica aos seus contribuintes que o prazo para requerimentos de isenção do Imposto Predial, Territorial e Urbano – IPTU, será aberto no dia 1º de fevereiro de 2018 se estendendo até o dia 31 de março de 2018.
A requisição da isenção deverá ser feita junto ao Departamento Fiscal da Prefeitura de Nonoai dentro deste prazo, sob pena de perder o benefício. Os postulantes à isenção devem comparecer no Departamento Fiscal, situado junto ao prédio da administração municipal (Rua Padre Manoel Gomez Gonzalez, nº 509, centro de Nonoai), com os seguintes documentos:
Cópia da carteira de identidade e CPF;
Cópia do comprovante de residência;
Declaração do beneficiário afirmando preencher os requisitos para a isenção de IPTU;
Cópia do comprovante de renda familiar referente aos últimos três meses, de todos que residam no imóvel, como por exemplo: extrato do INSS, ou fundo de aposentadoria;
Cópia do comprovante atualizado do Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal emitido e assinado pelo CRAS;
Cópia dos documentos que comprovem a propriedade ou posse de um único imóvel;
Atestado comprobatório da(s) patologia(s) e da(s) necessidade(s) especial(is) emitido pelo SUS;
Certidão de casamento, se casado for;
Entre outros documentos, a critérios do fisco.
Fonte: Prefeitura de Nonoai
