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Nonoai: Informativo da Câmara Municipal de Vereadores

Os Vereadores do município de Nonoai realizaram nesta terça-feira, (dia 06/02) a primeira Sessão Ordinária do ano legislativo 2018.

Acompanhe as matérias que estiveram em pauta:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 04/2018Autoria: Comissão de Constituição e Justiça – Insere dispositivo no Projeto de Lei em questão e renumera artigo posterior.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 04/2018 – Autoria: Ver. Décimo Mello – Insere Parágrafo Único no artigo 1º do referido Projeto de Lei.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 04/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização das festividades de aniversário dos 59 anos do Município; programação da Festa da Mulher 2018; e festividades de inauguração do Complexo Esportivo do Município, e dá outras providências.

APROVADO POR MAIORIA, COM EMENDAS

 

 

INDICAÇÕES:

Nº 01/2018 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Ver. José A. D’. Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Paulo R. da Rosa e Ver. Idelar Caresia – Sugere-se ao Poder Executivo a instituição de Programa de Parceria entre este e a Comunidade, para realizar obras de pavimentação asfaltica, conforme modelo já adotado no Município de Trindade do Sul – RS, através da Lei Municipal nº 1.822/2016. Conforme modelo apresentado, o objetivo é possibilitar a viabilização de obras que não foram priorizadas para execução por falta de recursos do Município. Com isso, após a manifestação e concordância dos moradores interessados, a obra ocorreria de forma participativa, ou seja, com divisão de tarefas, serviços e responsabilidades entre o Poder Público e os munícipes. Assim, o Município ficaria responsável pelos projetos técnicos e orçamentos estimativos da obra, preparação da rua para receber o asfalto, custos de preparo da rua para recebimento das melhorias, atuando como órgão de apoio à execução da obra, ao passo que, aos moradores que integrariam o Programa, caberia a contratação da empresa e o total das custas com materiais e mão de obra especializada. O processo, da forma como vem se concretizando em outras localidades, facilitaria a melhoria da situação viária das ruas de nossa cidade e atenderia às expectativas de muitos munícipes que desejam a realização de tais obras.

ENCAMINHADA

 

Nº 02/2018 – Autoria: Vereadores Fabrício T. de Moura, José Vigne, Luciana Zanovello, Paulo da Rosa e Idelar Caresia – Sugere-se que o Município proporcione capacitação aos funcionários de escolas e creches municipais, para que estejam aptos a prestar primeiros socorros às crianças. A Indicação é embasada na proposta que vem sendo amplamente divulgada como “Lei Lucas”, apresentada por uma mãe que, em 2017, perdeu seu filho por asfixia mecânica durante uma atividade escolar, fato esse que poderia ter sido evitado se a criança tivesse recebido os primeiros socorros de forma rápida e adequada. Por esse motivo, entende-se que a capacitação dos servidores que atuam com crianças é viável ao Poder Público e fundamental para proporcionar maior segurança às mesmas, enquanto estão sob os cuidados das escolas e das creches municipais.

ENCAMINHADA

 

Nº 03/2018 – Autoria: Vereadores Fabrício T. de Moura, José A. D’. Vigne, Luciana Zanovello, Paulo da Rosa e Idelar Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal, promova obra de pavimentação asfáltica nas ruas Júlio Golin e Borges de Medeiros, sentido sul-norte, até o entroncamento de ambas.

ENCAMINHADA

 

Nº 04/2018 – Autoria Vereadores Rosa Barbiero e Décimo Mello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a colocação de um abrigo de passageiros na Rua Pinheiro Machado, esquina com a Rua Vô Brasil, e outro em frente à Creche Vô Brasil.

ENCAMINHADA

 

Nº 05/2018 – Autoria: Vereador Décimo Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal providencie a aquisição de área de terra com a finalidade de expandir o espaço do Cemitério Municipal, haja vista que o mesmo está com sua capacidade de atendimento quase esgotada, e daqui a pouco tempo, não conseguirá mais suportar a demanda.

ENCAMINHADA

 

Nº 06/2018 – Autoria: Vereador Décimo Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie, com urgência, a conclusão das obras de melhorias nas estradas, colocação de tubos para escoamento da água, serviços de terraplanagem, dentre outros, nas localidades de Linha Tope da Serra, Linha Olhos d’Água, Linha Bedin, Linha Canhada Funda e Linha Schleder.

ENCAMINHADA

 

Nº 07/2018 – Autoria: Vereador Fabrício de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal contate a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, a fim de firmar termo de cooperação, com o objetivo de trazer para o Município uma máquina motoniveladora para limpeza e abertura de novos açudes. Cumpre informar que essa máquina é cedida pelo Estado por período de tempo determinado e atualmente está realizando serviços no Município de Liberato Salzano.

ENCAMINHADA

 

Nº 08/2018 – Autoria: Vereador Fabrício de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a poda das árvores localizadas no passeio público nas esquinas da Rua Coronel Messias com a Rua Borges de Medeiros e com Rua Júlio Golin, haja vista que os galhos estão tapando completamente as placas de trânsito lá existentes.

ENCAMINHADA

 

Nº 09/2018 – Autoria: Vereadores Fabrício de Moura, José Vigne, Luciana Zanovello, Paulo da Rosa, Idelar Caresia, Zulmar De Bastiani, Andre Hypolito e Décimo Mello Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a construção de um abrigo de passageiros às margens da ERS-406, em Linha Olhos d’Água (em frente ao acesso à comunidade), sentido Nonoai-Chapecó. Esta é uma solicitação dos estudantes que necessitam aguardar o transporte escolar, tendo em vista que, atualmente, naquele local não há nenhum meio dos mesmos se protegerem do sol e da chuva.

ENCAMINHADA

 

Nº 10/2018 – Autoria: Vereador Andre Hypolito – Indica a limpeza da Rua Paissandú; e quando for realizado o corte da grama no Pórtico da cidade, que seja realizada a remoção dos cupinzeiros que estão se multiplicando naquele local, fato que causa uma péssima impressão às pessoas que por lá passam.

ENCAMINHADA

 

Nº 11/2018 – Autoria: Vereadores Rosa Barbiero e Décimo Mello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a colocação de tubos no córrego que atravessa o Bairro Stella Matutina, especialmente, próximo a Sede da Associação dos Servidores Públicos Municipais, o qual em dias de chuva está transbordando, invadindo a propriedade vizinha. Os moradores próximos, também reclamam da elevada proliferação de insetos.

ENCAMINHADA

 

Nº 12/2018 – Autoria: Vereadore Rosa Barbiero e Décimo Mello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, contate a Empresa distribuidora de energia elétrica RGE – Rio Grande Energia, a fim de que seja solucionado, definitivamente, o problema do poste localizado na Rua Pinheiro Machado, em frente à AABB Comunidade Nonoai, o qual está deteriorado há mais de um ano, causando, inclusive, a queima de muitos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, devido aos circuitos de energia que ocorrem em virtude das más condições de manutenção da rede naquele local.

ENCAMINHADA

 

Nº 13/2018 – Autoria: Vereadores Rosa Barbiero e Décimo Mello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie, urgentemente, os reparos necessários na rede de iluminação pública de parte da Rua Marechal Floriano Peixoto, no Bairro Stella Matutina, pois, segundo relatos de moradores, há tempos estão na escuridão.

ENCAMINHADA

 

Nº 14/2018 – Autoria: Vereadores Fabrício Moura e José Vigne – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a reparação dos buracos existentes na Avenida Herculano de Barros, esquina com a Avenida Rocha Loires, nas proximidades da Mecânica Fontana; e também, é necessária a reparação dos buracos e do desnível do calçamento na Rua 31 de Maio, esquina com a Rua Júlio Golin.

ENCAMINHADA

 

MOÇÕES:

Nº 01/2018 – Autoria: Vereador Fabrício de Moura – Parabenizando a Administração Municipal pela organização do Curso sobre o novo Marco Regulatório da Lei nº 13.019/2014, a qual institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. O evento ocorreu nas dependências da Câmara de Vereadores de Nonoai, entre os dias 30 e 31 de janeiro do corrente ano e contou com a efetiva participação dos dirigentes de entidades do nosso Município.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 02/2018 – Autoria: Vereador André Hypólito – Aplaudindo o Sr. Enir Domingues e a comunidade do Bairro Stella Matutina, pelo apoio ao Projeto Guri Bom de Bola, implantado na Escolinha Esportiva para crianças e adolescentes daquele bairro.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 03/2018 – Autoria: Vereadores Fabrício de Moura, José Vigne, Luciana Zanovello e Ver. Paulo da Rosa – Aplaudindo a SAMU de Nonoai e a Administração Municipal pela aquisição de uma nova ambulância, enviada pelo Governo Federal por intermédio do Deputado Federal Luis Antonio Covatti – PP/RS. Aplaude-se, de igual forma, o Deputado Covatti Filho, pelos vários incentivos que esse parlamentar dedica ao nosso Município.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 04/2018 – Autoria: Vereadores Rosa Barbiero e Décimo de Mello – Parabenizando a Escola Estadual de Ensino Médio Maria Dulcina, que, após muito esforço e mobilização dos professores, alunos, pais e comunidade em geral, conseguiu a liberação de três turmas do 1º Ano do Ensino Fundamental, para as quais, não havia previsão de serem disponibilizadas matrículas neste ano. Aplaude-se, por conseguinte, a iniciativa do Deputado Estadual Gilberto Capoani e da Professora Iara Wortmann, Secretária-Adjunta da Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul, que ouviram os pedidos da nossa comunidade e foram sensíveis a tais pleitos. Aplausos, também, ao Prefeito Edilson Pompeu da Silva, pelo apoio dedicado à Comunidade Emadu.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 05/2018 – Autoria: Vereadores Rosa Barbiero e Décimo Mello – Parabenizando a Apae de Nonoai pela aquisição de um novo veículo que será destinado ao transporte dos alunos.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 06/2018 – Autoria: Vereadores Rosa Barbiero e Décimo Mello – Parabenizando a Administração Municipal de Nonoai, através do Prefeito Municipal Edilson Pompeu da Silva e quadro de servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, pelo fechamento positivo das contas no exercício 2017, honrando, sobremaneira, as responsabilidades do gestor público, com o pagamento em dia de fornecedores e da folha de pagamento do funcionalismo público municipal. Aplaude-se, também, a Administração Municipal, pela gestão pública competente, com investimentos em obras necessárias, atuando com inovação e superação, mesmo diante da crise que assola o País.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

Nº 01/2018 – Autoria: Vereador Zulmar De Bastiani – Solicita que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Sabe-se, conforme dispõe a legislação em vigor, que a concessão de uso de qualquer bem ou veículo público só pode ser feita mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público exigir. Diante disso, solicita-se do Poder Executivo esclarecimento quanto ao uso de veículos públicos da municipalidade, tendo em vista que o Vereador signatário constatou essa prática indevida por parte de um servidor público municipal, conforme demonstram as fotos em anexo. Convém esclarecer que o veículo não pertence à Secretaria Municipal de Saúde e, muitas vezes, durante a noite, permanece na garagem do próprio servidor, o que leva à constatação de uma possível irregularidade, a qual se aspira esclarecer.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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