Conselho de Ética decide andamento de processo contra João Rodrigues

O futuro do deputado federal catarinense João Rodrigues (PSD) na Câmara terá mais um capítulo decisivo nesta quarta-feira (02/05), quando o Conselho de Ética da casa se reúne para discutir e votar o parecer preliminar do processo por quebra de decoro movido contra ele. Rodrigues está preso desde o último dia 8 de fevereiro e atualmente cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, mas seu mandato ainda é considerado válido, o que garante direito a receber salário e verbas para o gabinete.

O relator do processo, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), já se manifestou pela continuidade da representação. Ele apontou que a conduta de Rodrigues, em tese, configura afronta ao decoro parlamentar e argumentou que é preciso ampliar a discussão sobre o caso.

Se o conselho decidir pela admissibilidade da representação, o processo terá continuidade, com abertura de prazo para manifestação de testemunhas e apresentação de provas. Para o deputado, o pior cenário seria a cassação do mandato ao fim do processo.

Fora da esfera legislativa, João Rodrigues também aguarda julgamento de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi por determinação do próprio STF que o parlamentar teve a prisão decretada em fevereiro. A pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto havia sido imposta pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na segunda-feira que pretende chamar nos próximos dias o suplente de Rodrigues, mas para isso aguarda o julgamento do recurso na Justiça. Enquanto isso, as atividades no gabinete de João Rodrigues continuam. Dados de acesso público mostram que houve uso de cota parlamentar entre março e abril, apesar de serem valores inferiores aos de fevereiro.

O salário recebido referente à folha de março também teve desconto devido às faltas nas sessões. A prisão do deputado também não impediu a liberação de emendas entre março e abril, com mais de R$ 800 mil em recursos carimbados para urbanismo, saúde e educação. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, os trabalhos são coordenados pelo chefe de gabinete, que delibera ações junto ao deputado nas visitas à Papuda.

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