Nonoai: Informativo da Câmara de Vereadores

Os vereadores do município de Nonoai estiveram reunidos excepcionalmente nesta quarta-feira (dia 03/05) em virtude do feriado do Dia do Trabalhador. Confira as matérias que estiveram em pauta na Sessão Ordinária.

REQUERIMENTO:

Nº 12/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerendo o registro em Ata e nos Anais desta Casa Legislativa, de um Voto de Profundo Pesar pelo passamento da Sra. Jecy de Moura Reck.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 20/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da 54ª Romaria Penitencial e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÕES:

Nº 61/2018 – Autoria: Vereador Idelar Caresia – PDT – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a construção de um redutor de velocidade do tipo “quebra-molas” na estrada em frente à antiga Escola Castro Alves, na localidade de Linha Ronda, interior do Município, haja vista que os veículos trafegam naquela via em alta velocidade e a poeira produzida acaba por afetar os moradores das proximidades.

ENCAMINHADA

 

Nº 62/2018 – Autoria: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero PMDB – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova obra de cascalhamento na propriedade do Sr. Antão da Silva, localizada na Linha Menezes, interior do Município de Nonoai.

ENCAMINHADA

 

Nº 63/2018 – Autoria: Vereador Zulmar De Bastiani – PDT – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Política Urbana, promova ação de limpeza das vias públicas de nossa cidade, com a limpeza e manutenção de canteiros, pintura dos meios-fios e recolhimento de entulhos, especialmente na Rua Padre Miguel de Cock, na área central da cidade, tendo em vista que a referida via está com acúmulo de entulhos e mato, o que acarreta aspecto de sujeira. Objetiva-se, dessa forma, proporcionar maior embelezamento e um aspecto acolhedor aos turistas, considerando-se, a proximidade da Romaria que, anualmente, atrai um grande número de visitantes ao nosso Município. Destaca-se que a referida Rua é uma das vias com grande fluxo de veículos e aglomeração de pessoas durante a realização da Romaria, sobretudo por estar localizada nas proximidades do Santuário, servindo, assim, como importante via de acesso ao mesmo e, também, como local de estacionamento.

ENCAMINHADA

 

Nº 64/2018 – Autoria: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – PMDB – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o cascalhamento do trilho localizado na Hípica Municipal, que é utilizado por muitas pessoas para a prática de caminhadas, haja vista que em dias chuvosos, o trecho é tomado pelo barro, o que impede a prática da atividade física.

ENCAMINHADA

 

Nº 65/2018 – Autoria: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – PMDB – Indica que o Poder Executivo Municipal apresente Projeto de Lei, com o objetivo de permitir que o Poder Público firme convênio, através de Parceria Público Privada, com pessoas físicas ou entidades privadas para a instalação de lixeiras em locais públicos. O projeto terá como intuito o aumento do número de lixeiras na cidade, o estímulo à reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal, redução das despesas do Município com a instalação e manutenção dos equipamentos, estímulo às parcerias público privadas e conscientização da população sobre a importância de se viver em uma cidade limpa.

ENCAMINHADA

 

Nº 66/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Tendo em vista a reunião realizada pela Câmara de Vereadores de Nonoai com moradores do Loteamento Dona Elma, na data de 17 de abril de 2018, indica-se que o Poder Executivo Municipal atenda às reivindicações apresentadas, conforme segue:

– Dione Babinski Balestrin: regularização dos endereços, haja vista que os moradores não recebem correspondências pelos Correios, devido à inexistência do Bairro;

– Márcio José Nodari: regularização dos endereços, que seja resolvida a questão da iluminação pública no Loteamento, a qual se encontra em estado de precariedade, limpeza e conservação das vias públicas e terrenos baldios;

– Paulo Cesar Dario: construção de bueiros na Rua João Batista Longhinotti, especialmente próximo ao Posto Milagres;

– Claudio Frank: iluminação e limpeza das ruas e regularização dos endereços para recebimento de correspondências.

ENCAMINHADA

 

Nº 67/2018 – Autoria: Vereador Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – PMDB – Indica que o Poder Executivo Municipal apresente Projeto de Lei, com o objetivo de alterar o artigo 39 da Lei Municipal nº 3.231/2017 (Código Tributário Municipal), a fim de que sejam revistas as condições de isenção para cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), especialmente no que tange ao critério salarial e a metragem dos imóveis.

ENCAMINHADA

 

Nº 68/2018 – Autoria: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – PMDB (com associação dos Vereadores Paulo Roberto da Rosa, Decimo Pedro Vassoler de Mello e Fabrício Trentin de Moura) – Indicam que o Poder Executivo Municipal proponha Projeto de Lei, objetivando a alteração do artigo 30 da Lei Municipal n° 3.012/2014, a qual dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município e sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, a fim de estabelecer que, na aposentadoria, o cômputo da Função Gratificada seja proporcional ao tempo de recebimento da mesma pelo servidor. Atualmente, além da remuneração do cargo, integra o cálculo do provento da aposentadoria o valor da Função Gratificada ou da Gratificação de Direção de Escola, se o servidor contar com pelo menos 04 (quatro) anos consecutivos ou 10 (dez) anos intercalados, em exercício em posto de confiança. Indica-se, portanto, que, no momento da aposentadoria, considere-se o tempo proporcional em que o servidor recebeu Função Gratificada para fins de cálculo do provento.

ENCAMINHADA

 

MOÇÕES:

Nº 36/2018 – Autoria: Vereadores André L. M. Hypólito, Fabrício T. de Moura, José Antônio D’Agostini Vigne, Paulo R. da Rosa, Rosa M. N. F. Barbiero, Rosania da Silva, Zulmar De Bastiani – Moção de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para que reforce o número do efetivo da Brigada Militar e Polícia Civil da Comarca de Nonoai, a qual é composta pelos Municípios de Nonoai, Rio dos Índios, Trindade do Sul e Gramado dos Loureiros. É notória a falta de policiais civis e militares na nossa região, os quais, mesmo estando em número reduzido, longe de ser o ideal, têm trabalhado intensamente para manter a ordem e a segurança, prestando tais serviços à população com alto grau de eficiência. É fundamental e urgente o aumento do contingente de policiais civis e militares, visando à diminuição da violência e aumento da sensação de segurança aos cidadãos.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 37/2018 – Autoria: Vereador Paulo Roberto da Rosa – PP – Parabenizando a jovem nonoaiense Caroline Farias, pelo lançamento do livro de sua autoria intitulado “FISH-FRIENDLY WATER TURBINES: design and evaluation” (“TURBINAS HIDRÁULICAS SUSTENTÁVEIS: design e avaliação”). Caroline cursou a graduação de Engenharia de Energia na Universidade Federal de Santa Catarina, tendo cursado um ano na Universidade de Nottingham, na Inglaterra. Atualmente, cursa Mestrado em Engenharia Mecânica Aeronáutica no Instituto Tecnológico de Aeronáutica em São José dos Campos, São Paulo.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 38/2018 – Autoria: Vereadora Rosania da Silva – PP – Parabenizando todos os trabalhadores nonoaienses pela passagem do Dia do Trabalho, comemorado na data de 1º de maio de cada ano, data em que celebramos as conquistas dos trabalhadores ao longo da história.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 39/2018 – Autoria: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – PMDB e Vereador Paulo Roberto da Rosa – PP – Parabenizando a Administração Municipal de Nonoai, através do Prefeito Municipal Edilson Pompeu da Silva e da Secretaria de Educação e Cultura, que tem a sua frente a Secretária Municipal Teresinha Salete Sperry, pelo lançamento oficial, na data de 26 de abril do corrente ano, do novo método de ensino (sistema de apostilamento FTD), o qual está sendo aplicado aos alunos do primeiro e segundo ano das escolas da rede municipal, desde o início do ano letivo de 2018. Aplaude-se a Administração Municipal pela busca constante do aperfeiçoamento e valorização da nossa comunidade, com o pensamento voltado para as nossas crianças, que darão continuidade ao trabalho que fazemos hoje, e que são, portanto, o futuro de Nonoai. Aplaude-se, também, de forma singular, todos os professores e comunidade escolar, pelo empenho que vem sendo apresentado para o constante aprimoramento da Educação em nosso Município.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 40/2018 – Autoria: Vereador Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – PMDB e Vereador Paulo Roberto da Rosa – PP – Parabenizando a Administração Municipal, através do Prefeito Municipal Edilson Pompeu da Silva, e o Centro de Referência de Assistência Social de Nonoai, através de sua Coordenadora, Siliandra Barbiero Bertuol, e de toda a equipe de servidores, pela realização, na data de 26 de abril do corrente ano, da Palestra-Show “Um show de motivação!”, com os palestrantes Vilson Cechetti e Deivid Freitas. A palestra aconteceu na Sede do Grupo da Terceira Idade Alegria Nonoaiense, com entrada franca para toda a comunidade, e teve como objetivo principal promover a motivação e proporcionar alegria para os participantes.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 41/2018 – Autoria: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – PMDB – Parabenizando a Administração Municipal pela manutenção do repasse financeiro mensal à ASCAN (Associação dos Acadêmicos de Nonoai). Confirma-se, dessa forma, o comprometimento do Poder Público ao garantir esse auxílio, que contribui, de forma significativa, para que nossos acadêmicos consigam permanecer na universidade, e busquem, cada vez mais, a profissionalização e capacitação.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 42/2018 – Autoria: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – PMDB – Parabenizando a Empresa Barbiero Agronegócios pela ação desenvolvida em prol dos animais de rua. A campanha intitulada Fome Zero realizou a distribuição de bebedouros e recipientes para alimentação de cães abandonados, ato que manifestou o comprometimento dessa Empresa com a causa animal.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 43/2018 – Autoria: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – PMDB – Parabenizando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que aprovou, por unanimidade, na data de 24 de abril do corrente ano, o Projeto de Lei nº 90/2017, que instituiu o dia 13 de julho como Dia do Bombeiro Voluntário e criou a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes na Comunidade, no Estado do Rio Grande do Sul.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Nº 05/2018 – Autoria: Vereador Zulmar De Bastiani – PDT – Solicita que, em sendo aprovado o presente, o Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações, o que abaixo requer: – Como se procede a distribuição de fichas e/ou o agendamento para consultas médicas no Posto de Saúde Central? As consultas com profissionais que atendem diariamente no Posto de Saúde Central são realizadas no momento em que o paciente as busca ou há casos de agendamento para data posterior? Se positivo, em quais casos a consulta não é realizada na hora?

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Nº 06/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Solicitam que o Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações, o que abaixo requerem: – Tendo em vista a reunião realizada pela Câmara de Vereadores de Nonoai com moradores do Loteamento Dona Elma, na data de 17 de abril de 2018, pede-se: 1. Os moradores relataram na reunião que quando adquiriram os imóveis, foram informados que no local seria construído um condomínio fechado, exclusivamente para fins residenciais, inclusive com área verde destinada ao lazer. Relataram, também, que havia um muro em início de construção, com a finalidade de cercar e fechar a área loteada, o qual, posteriormente, foi derrubado. Diante disso, questiona-se: o projeto aprovado pela Prefeitura previa a construção de um loteamento ou de um condomínio fechado? Como está a situação legal da área atualmente? 2. Ademais, pergunta-se se há alguma previsão de empresas se instalarem na área, tendo em vista que os moradores relataram que adquiriram os imóveis naquele local por ser uma área exclusivamente residencial e para a instalação de indústrias existe o Distrito Industrial.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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