Rio dos Índios: Informativo da Câmara Municipal de Vereadores

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Os Vereadores do Município de Rio dos Índios estiveram reunidos nesta terça-feira, (dia 22/05) em mais uma Sessão Ordinária. Acompanhe as matérias discutidas em plenário.

 

REQUERIMENTO Nº21/2018: “Votos de Profundo Pesar, pelo falecimento de LEOPOLDINA VARGAS, ocorrido no dia 16 de maio de 2018, registrando-se nos anais desta casa”.

Câmara Municipal de Vereadores

Aprovado por unanimidade

 

PROJETO DE LEI Nº10/2018: “Dispõe sobre a contratação, em caráter temporário, de um(a) enfermeiro(a)”.

Arildo Flores da Cunha – Prefeito Municipal

Aprovado por unanimidade

 

PROJETO DE LEI Nº11/2018: “Autoriza o Poder Público a repassar o incentivo aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências”.

Arildo Flores da Cunha – Prefeito Municipal

Aprovado por maioria

 

Indicações:

O Vereador Loivo Lorenzi – PMDB indicou que o Poder Executivo Municipal, crie um programa de incentivo para os Munícipes que se encontram em débitos junto ao Poder Público. Ele defende que hoje no Município, tem vários cidadãos que encontram-se em débitos junto ao Poder Público, dívidas oriundas de IPTU e outros. A expectativa é que com a Lei Municipal seja descontado parcial ou total os juros e multas das contas em atraso, sendo assim que seja estipulado uma data para a quitação das mesmas.

O vereador Antônio Betlinski – PT indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promora a reforma de um pontilhão próximo a propriedade de Almir Mulineth, localizada na Linha Lemes. Expõe o vereador que o referido pontilhão acaba colocando em risco a integridade física das pessoas que utilizam, pois a mesma esta em precária situação, com sua estrutura completamente comprometida.

A Vereadora Eliane Civa – PP, indica que o Poder Executivo Municipal, após adquirir, repasse aos colégios e demais órgãos públicos, exemplares da Constituição Federal atualizada. De acordo com ela, todo o cidadão tem o direito de ter acesso as leis que regem o pais, e é dever dos setores públicos fazer com que a população tenha acesso a essas leis, tão importantes para a segurança, estrutura, desenvolvimento, paz, justiça e outros valores que devemos preservar.

 

A próxima Sessão será realizada dia 05 de junho, às 18h30min.

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