Nonoai: Informativo da Câmara Municipal de Vereadores

Os Vereadores do município de Nonoai estiveram reunidos nesta terça-feira (dia 16/10) em mais uma Sessão Ordinária. Acompanhe as matérias que foram deliberadas em plenário

 

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2018 Autoria: Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas – Altera a redação do caput do art. 30 do PLE nº 37/2018, a fim de autorizar ações ao Poder Legislativo.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI Nº 37/2018 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2019.

APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA

 

PROJETO DE LEI Nº 51/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização do VIII° Festival Regional Nossa Arte das APAE’s.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÕES:

Nº 110/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, solicite, junto à CORSAN, o tapume do buraco originado na Rua Júlio Golin, próximo a Sede do Grupo da Terceira Idade, tendo em vista que, quando ocorreu a abertura para manutenção da rede de água, não houve a devida reparação da fissura, o que tornou aquele ponto um local perigoso para os veículos que ali trafegam. Indica-se, também, que seja realizada a construção de um redutor de velocidade na Rua Júlio Golin, nas proximidades da Sede do Grupo da Terceira Idade.

ENCAMINHADA

 

Nº 111/2018 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a colocação de um abrigo de passageiros nas proximidades da Escola Municipal de Educação Infantil Vô Brasil.

ENCAMINHADA

 

Nº 112/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a recuperação da rampa situada no passeio público, nas proximidades do ponto de táxi, na Praça Getúlio Vargas, a fim de tornar possível sua utilização pelos cadeirantes.

ENCAMINHADA

 

Nº 113/2018 – Autoria: Ver. Idelar Caresia – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a limpeza da Rua Tamandaré no Bairro Canelles e providencie a colocação de duas lixeiras nas proximidades do Salão Comunitário, tendo em vista a festa da comunidade que será realizada na data de 11 de novembro do corrente ano.

ENCAMINHADA

 

Nº 114/2018 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Reitera-se a Indicação de número 08/2017, de autoria do Vereador José Antônio D’Agostini Vigne, a fim de que o Poder Executivo Municipal realize a construção de uma lombada na Rua Padre Manuel Gomez Gonzalez, próximo à residência do Sr. Marcos Serpa, devido ao grande fluxo de veículos em alta velocidade que transitam pela avenida.

ENCAMINHADA

 

Nº 115/2018 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Reitera-se a Indicação de número 84/2017, de autoria da Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Vereador Décimo Pedro Vassoler de Mello, a fim de que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a construção de um redutor de velocidade nas proximidades da residência do Sr. João Wilson Bertoncello Portes.

ENCAMINHADA

 

Nº 116/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Indicam que o Poder Executivo Municipal observe a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, cópia anexa, para que sejam cumpridas as determinações legais de disponibilidade de recursos ao Conselho Tutelar, a fim de que o referido órgão detenha todas as condições necessárias para o cumprimento de sua função social.

ENCAMINHADA

 

MOÇÕES:

Nº 89/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 93/2017, que extingue o cargo de Oficial Escrevente nas Comarcas do Estado. O Projeto de Lei coloca a maior parte dos servidores em um quadro em extinção, sem possibilidades de remoção ou transferência e sem qualquer perspectiva de ascensão na carreira, a pretexto de unificar as carreiras jurídicas. Entretanto, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul entende que se pode unificar as carreiras sem prejudicar os servidores, pois, por maiores que sejam os investimentos em tecnologia, ainda são os seres humanos que fazem a justiça acontecer. Ademais, o referido Projeto é inconstitucional, haja vista que não foi debatido com os sindicatos e associações que representam os servidores da Justiça, o que contraria frontalmente o artigo 27, inciso I, alínea a, da Constituição Estadual. Dessa forma, encaminho à consideração do Plenário desta Câmara Municipal de Vereadores, a presente Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 93/2017, para que, se aprovada, seja destinada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, bem como aos demais Deputados Estaduais.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 90/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Apresenta-se Moção de Repúdio ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul (DAER/RS), pela falta de atenção e pela forma desrespeitosa de tratamento ao público, demonstradas na data de 09/10/2018, oportunidade na qual o vereador signatário esteve em Porto Alegre, no Gabinete da Diretoria-Geral do DAER, a fim de tratar dos interesses do Município e, por conseguinte, da população de Nonoai e região. Diante de tal episódio, registra-se a desaprovação do signatário à postura adotada pelo DAER no atendimento ao público, esperando-se que se implante um novo conceito institucional de gerenciamento de recursos humanos, para que a população, se não puder ter seus problemas atendidos, ao menos receba o digno respeito quando busca os serviços de responsabilidade do órgão.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 91/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa e Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral, Tarcísio Rosendo Paiva, e o Cartório Eleitoral de Nonoai, através do Chefe de Cartório, Rafael Klohs e demais servidores, bem como a Promotora de Justiça da Comarca de Nonoai, Michele Taís Dumke Kufner, pela excelência na condução dos trabalhos relativos ao pleito eleitoral de 2018 – 1º turno, trabalho esse que refletiu organização e garantiu que os cidadãos do Município de Nonoai e dos demais Municípios integrantes da 99ª Zona Eleitoral, pudessem exercer com segurança e confiabilidade o direito e o dever inerentes ao exercício da cidadania.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 92/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Parabenizando a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária (ACISA) e a Administração Municipal de Nonoai, pela organização da comemoração alusiva ao Dia da Criança, evento esse que garantiu às crianças nonoaienses um dia repleto de atrações, com divertimento e alegria.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 93/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Parabenizando a Brigada Militar de Nonoai pela ação rápida e eficaz de primeiros socorros, realizada na data de 07 de outubro do corrente ano, que salvou a vida do bebê Lorenzo Serpa Vendrusculo.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 94/2018 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Parabenizando todos os professores(as), pelo transcurso da data comemorativa em sua homenagem, 15 de outubro, especialmente aqueles que atuam no Município de Nonoai, nas redes estadual, municipal e particular de ensino. A esses profissionais, que sustentam os pilares da educação, registra-se o reconhecimento pela sua tão importante missão, que é a arte de ensinar.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Nº 21/2018 – Autoria: Ver. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Tendo em vista a resposta ao Pedido de Informações nº 16/2018, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de 21/08/2018, e considerando que não foram prestadas as informações solicitadas pela Vereadora signatária, além de não terem sido enviadas a esta Casa Legislativa as cópias dos documentos, conforme solicitado, renova-se o Pedido de Informações antes referido, o qual versava que: “Considerando-se a Comissão designada pela Portaria do Executivo Municipal de nº 337/2017, com o objetivo de promover a instauração de Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar fato ocorrido na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ofrásio Ribeiro de Mello, no dia 21 de novembro de 2017, pede-se: qual o motivo da morosidade para conclusão do processo, haja vista que o Art. 178 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nonoai dispõe que ‘o prazo para a conclusão do processo não excederá sessenta dias, contados da data do ato que constituir a comissão, admitida a prorrogação por mais trinta dias, quando as circunstâncias o exigirem, mediante autorização da autoridade que determinou a sua instauração’. Pede-se, por oportuno, cópia de toda a documentação que instruiu o processo até esta data”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Nº 23/2018 – Autoria: Ver. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Que o Poder Executivo Municipal encaminhe ao Poder Legislativo as cópias de todas as notas fiscais de medicamentos comprados na Farmácia Magistral, desde janeiro/2018 até a presente data. Que o Executivo encaminhe, também, a relação das pessoas beneficiadas com os medicamentos, juntamente com as cópias de todos os receituários médicos que prescreveram o uso de tais medicamentos a esses pacientes.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Nº 24/2018 – Autoria: Ver. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Que o Poder Executivo Municipal encaminhe ao Poder Legislativo as prestações de contas dos shows pagos pela Administração Municipal, nos anos de 2017 e 2018, especifique as datas em que foram realizados e anexe cópias das notas fiscais relativas aos pagamentos dos mesmos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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