Nonoai: Câmara aprova projeto de lei que institui o programa municipal do primeiro emprego para jovens

Através do projeto de lei apresentado pela vereadora Luciana Zanovello, integrante da Bancada do Partido Progressista – PP – de Nonoai, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, (Dia 06/08) o Projeto de Lei N° 14/2019 que institui o PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS.

De acordo com o projeto de lei, o programa tem o objetivo de estimular a contratação de jovens com idade entre 15 e 29 anos, respeitando a Lei Federal n°12.852, de 05 de agosto de 2013, que instituiu o estatuto da Juventude. Será um instrumento efetivo na diminuição das taxas de desemprego na juventude; irá ao encontro das necessidades da juventude, construindo políticas públicas de geração de emprego e renda; vai gerar condições de empregabilidade, desenvolver aptidões, preparar e encaminhar o jovem ao primeiro emprego; garantirá acesso e frequência obrigatória ao aprendizado escolar e atividades compatíveis com o seu desenvolvimento; incentivará as empresas estabelecidas no Município a oferecer vagas para estágios e propiciar contratos de primeiro emprego.

A prioridade neste programa é para os adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Nonoai.

A Vereadora Luciana Zanovello, mentora do projeto de lei, ressalta que um dos principais problemas enfrentados pela sociedade é a geração de emprego. Nesse cenário, os jovens encontram grandes dificuldades na procura do primeiro emprego. Muitas vezes, já cursaram a universidade ou curso técnico e, na hora de trabalhar, não conseguem oportunidade devido à falta de experiência. Nonoai, ao adotar essa medida, estará incentivando sua população jovem na busca de seu crescimento profissional, bem como enriquecimento de suas experiências. Logo, a criação de mecanismos legais que democratizem o acesso ao primeiro emprego é fundamental e deve ser considerada tema preponderante na pauta de todos aqueles comprometidos com o avanço efetivo no campo social.

O Poder Executivo poderá firmar parcerias, celebrar contratos e convênios com entidades, empresas, instituições, órgãos do governo e fundações para desenvolvimento de projetos e atividades voltados para a execução deste programa de apoio à geração de empregos. Fica autorizado a conceder benefícios fiscais às empresas que mantiverem em seu quadro de funcionários, no mínimo, 20% (vinte por cento) de trabalhadores jovens. Além de, criar um selo de identificação às empresas participantes deste programa de geração de empregos, bem como realizar a ampla divulgação dessas parcerias, para conhecimento da população e estímulo ao número cada vez maior de adesões.

As empresas parceiras se comprometerão a oferecer um determinado número de vagas para empregos ou estágios remunerados, a jovens entre 15 e 29 anos, residentes no Município.

O projeto será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para Sanção do prefeito Edilson Pompeu da Silva.

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