Procon multa empresas por aplicativo que envelhece o rosto

O Procon de São Paulo aplicou uma multa milionária Google a Apple, responsáveis, respectivamente, pelos sistemas Android e iOs. As punições foram por causa de um aplicativo que envelhece rostos, o FaceApp

O Google terá que pagar quase R$ 10 Milhões e a Apple, R$ 7,7 Milhões. De acordo com o Procon, as empresas desrespeitaram regras previstas no Código de Defesa do Consumidor enquanto fornecedoras autorizadas do aplicativo FaceApp, que envelhece rostos e virou febre entre usuários.

Entre as regras desrespeitadas, o fato de que, em ambas as plataformas, a “Política de Privacidade” e os “Termos de Uso” do aplicativo foram disponibilizadas apenas em inglês.

Isso, segundo o Procon, impossibilita que muitos consumidores tenham conhecimento do conteúdo e contraria o artigo 31 do Código do Consumidor, que determina que informação adequada, clara e em língua portuguesa é direito básico.

O aplicativo FaceApp só não foi multado por não ter representação jurídica no Brasil.

Cabe recurso ao Google e à Apple.

 

Repórter: Milena Abreu

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