Pacuera da UHE Foz do Chapecó está aprovado e à disposição da população

O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da usina hidrelétrica Foz do Chapecó foi aprovado pelo Ibama. O documento, que determina as regras para o uso da Área de Preservação Permanente (APP) e formas de acesso ao lago da usina, foi entregue aos representantes dos municípios abrangidos pelo reservatório na semana passada, durante reunião na usina. Além de encontrar o Pacuera nas prefeituras de Águas de Chapecó, Caxambu do Sul, Guatambu, Chapecó, Paial e  Itá em SC; Alpestre, Nonoai, Faxinalzinho, Erval Grande, Itatiba do Sul e Rio dos Índios, no RS; os interessados podem pesquisar o documento no www.fozdochapeco.com.br, no item Responsabilidade Socioambiental.

Com o documento aprovado pelo Ibama,  será permitido acesso ao lago pela APP apenas para os proprietários vizinhos que não possuem água na propriedade para o gado beber (dessedentação) e a única fonte é o reservatório; consumo humano; levar caicos ou barcos (até cinco metros de comprimento e motor de rabeta) por meio de trilhas/carreiros pequenos e criar abelhas sem ferrão. Os acessos de uso público poderão ser utilizados para levar embarcações de carro até o lago. Áreas de lazer e camping estão permitidas em zonas turísticas e com as construções fora da APP.

Permissão aos acessos

Tanto acessos já existentes como novos devem ter o Termo de Permissão Gratuita de Uso, emitido pela Foz do Chapecó Energia. Para solicitar o documento, é necessário preencher o formulário que está disponível também nas prefeituras abrangidas pelo reservatório, no site da empresa ou com as equipes de Fiscalização e Meio Ambiente da empresa. O formulário preenchido deve ser entregue no setor de Meio Ambiente da usina ou pelo email: [email protected] ou na prefeitura.

Após isso, uma equipe da Foz do Chapecó entrará em contato e fará uma vistoria na propriedade e, se estiver adequado ao Pacuera, a empresa irá emitir a Anuência Preliminar de Permissão Gratuita de Uso. Se o pedido de acesso não estiver de acordo com o Plano, a empresa dará o retorno com os motivos da negativa. Com a anuência em mãos, o solicitante deve entrar em contato com os órgãos responsáveis pelas licenças e autorizações, conforme o uso pretendido. As autorizações e licenças desses órgãos deverão ser reencaminhadas para a Foz do Chapecó, que emitirá o Termo de Permissão Gratuita de Uso ou solicitará complementações.

A elaboração do Pacuera é uma exigência da Lei Federal nº 12.651/2012 e da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) n º 302/2002.

 

 

Fonte: Assessoria de imprensa da Foz do Chapecó Energia

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