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Passo Fundo: JBS é novamente interditada pelo TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) julgou e concedeu segurança, restabelecendo a interdição da JBS Passo Fundo, em um mandado ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 8 de junho, e em outro, pela Advocacia Geral da União (AGU), no dia 7 de junho. A decisão ocorreu em sessão realizada na segunda-feira (22) e publicada na noite de quarta-feira (24).

Os magistrados integrantes da 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) confirmou liminar deferida nos mandados e cassaram em parte liminar proferida em ação subjacente, que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, restabelecendo o Termo de Interdição dos auditores-fiscais, até que a empresa comprove atendimento rigoroso e integral das medidas fixadas pela Gerência Regional do Trabalho (GRT).

A pena de multa é de R$ 10 mil por dia e por empregado, sem prejuízo de outras medidas que visem dar efetividade à decisão, em caso de funcionamento da sede do Município de Passo Fundo, sem cumprir as exigências do Auto de Interdição. Os dois mandados de segurança, com pedido liminar, foram impetrados contra ato do juiz Luciano Ricardo Cembranel, proferido nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Auto de Interdição ajuizada pela JBS, que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Em sede de antecipação de tutela, o juiz julgou insubsistente a interdição. O pedido liminar do mandado de segurança foi deferido.

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