Confira as matérias deliberadas na sessão;

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 – Altera a Lei Complementar nº 3.273/2018, que alterou o Código Tributário do Município de Nonoai. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 05/2021 – Altera a Lei Municipal nº 2.452/2007 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nonoai). APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 06/2021 – Altera a Lei Municipal nº 2.336/2006 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Nonoai). APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 07/2021 – Autoria: Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas – Altera a redação do Artigo 2º do Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 07/2021. APROVADA POR UNANIMIDADE

 PROJETO DE LEI Nº 07/2021 – Altera a Lei Municipal nº 3.012/2014 (Plano de Carreira e Salários dos Servidores Municipais do Poder Executivo). APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA

 

PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:

 

PROJETO DE LEI Nº 05/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Institui a Carteira de Identificação do Autista no Município de Nonoai-RS, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 12.764/2012. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 06/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias, Compostagem e ao Cultivo de Plantas Fitoterápicas no Município de Nonoai-RS. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÕES:

 

Nº 67/2021 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal, promova a construção de um redutor de velocidade (lombada), nas proximidades do Bar do Cláudio Borba, na Rua Tuparendi, no Bairro Canelles. ENCAMINHADA

Nº 68/2021 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, tendo em vista o retorno das aulas presenciais, promova o fornecimento de uniformes, mochilas e materiais escolares para os alunos da rede municipal de ensino. ENCAMINHADA

Nº 69/2021 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal, destine atenção especial ao “Projeto Creche 12 Meses”, tendo em conta as reiteradas vezes que o mesmo foi pautado nesta Câmara Municipal, conforme os documentos que seguem anexos, e levando-se em consideração o impacto positivo e os benefícios que trará a nossa comunidade. ENCAMINHADA

Nº 70/2021 – Autoria: Ver. Luís Fernando Backschat – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a construção de um abrigo de passageiros na Linha Estivinha, na encruzilhada que dá acesso ao “Pito Aceso”. ENCAMINHADA

Nº 71/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, a exemplo de outras cidades da região, promova a colocação de placas de sinalização em todos os acessos à cidade, demarcando a rigor, o atual limite do perímetro urbano de Nonoai, conforme preconiza a legislação vigente. A delimitação física é fundamental para o planejamento e fiscalização das ações, projetos, programas e políticas públicas em andamento, além de contribuir com o processo educativo e a compreensão da sociedade a propósito dos investimentos, restrições e possibilidades quanto a investimentos futuros. ENCAMINHADA

Nº 72/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie as seguintes melhorias para o trânsito de nossa cidade: i. a implantação de um redutor de velocidade, tipo “quebra-molas”, na Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, no trecho entre o Hospital Comunitário e a residência do Senhor Antônio Girardi (em anexo, segue abaixo-assinado com a solicitação dos moradores daquelas proximidades); ii. a recolocação da placa indicativa de velocidade máxima permitida, na esquina da Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez com a Rua Padre Miguel de Cock, próximo ao Hospital Comunitário; iii. a colocação de placa de sinalização “PARE”, no final da Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, nas proximidades do Hospital Comunitário. Justifica-se a presente indicação, devido à alta velocidade empreendida pelos veículos na referida via, onde é comum encontrar crianças andando de bicicleta em finais de tarde, além do alto barulho causado, que se torna inconveniente aos pacientes do Hospital. ENCAMINHADA

Nº 73/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a implantação de um redutor de velocidade, tipo “quebra-molas”, na Rua Borges de Medeiros, no trecho compreendido entre a Rua dos Índios e a Avenida João Marcondes Lajus. Em anexo, segue abaixo-assinado com a solicitação dos moradores daquelas proximidades, que já presenciaram diversos acidentes causados devido à alta velocidade empreendida pelos veículos naquela via. ENCAMINHADA

 

MOÇÕES:

 

Nº 15/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Parabenizando a equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Nonoai, pelos 10 anos de atividades em nosso Município e pela competência e primazia com que executa a sua missão. APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 16/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Parabenizando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Nonoai, pela comemoração do aniversário de sua fundação em nosso Município. Atuante em Nonoai há 83 anos, a Igreja Assembleia de Deus tem como propósito a evangelização, resgatando vidas, fortalecendo a fé, através da Palavra de Deus, e atuando de forma valorosa pelas causas sociais, em prol dos menos favorecidos. APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 17/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Parabenizando a Pastoral da Saúde de Nonoai pelos 23 anos de atuação em nosso Município. Há 23 anos a Pastoral da Saúde de Nonoai vem desenvolvendo uma ação evangelizadora, comprometida a defender, promover, preservar, cuidar e celebrar a vida, tornando presente na sociedade de hoje, a missão libertadora de Cristo no mundo da saúde. APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 18/2021 – Autoria: Todas as Bancadas – Moção de Apoio à construção do “Monumento em Honra aos Beatos Manuel e Adílio” em Nonoai – RS. Os Mártires do Alto Uruguai figuram como personagens indispensáveis na narração do contexto histórico da Revolução de 1923. Os enfrentamentos políticos que motivaram o conflito armado e a posição da Igreja Católica que desagradou as autoridades locais, circunstanciaram o assassinato do Padre Manuel e do Coroinha Adílio, em 21 de maio de 1924. São, portanto, memória, identidade histórica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul, que merece ser consolidada através desta obra, a qual representará não somente a cultura e a história da região, mas a fé e a devoção de multidões. O projeto, elaborado em conjunto pela Empresa Bouganville Produções e pela Paróquia Nossa Senhora da Luz, também foi idealizado juntamente com a comunidade e está legalmente cadastrado e aprovado para obtenção de auxílios financeiros através da Lei Rouanet. A proposta é viabilizar a construção do Monumento em Honra aos Beatos Manuel e Adílio com localização estratégica, às margens da ERS-406 (Km 18), com sala multimídia, onde serão projetadas obras audiovisuais contando a história dos Beatos, das romarias e divulgando o turismo religioso, servindo como um guia cultural, convidando as pessoas para visitarem o Santuário e conhecerem mais sobre a vida dos Beatos, o que intensificará a devoção e a fé, além de fomentar o turismo religioso em Nonoai, bem como na Região Norte do Rio Grande do Sul. Diante do exposto, em sendo aprovada a presente Moção, solicita-se que seja encaminhada a empresas que possam ser parceiras, incentivando, através do benefício fiscal, investimentos que possam concretizar este sonho da comunidade católica em Nonoai. APROVADA POR UNANIMIDADE

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

 

Nº 29/2021 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: – Quem são os profissionais da área da Odontologia que atuam pela Secretaria de Saúde? – Quais os dias da semana, horários e locais em que cada um atende? – Qual a remuneração de cada profissional? – Relação de pacientes atendidos de fevereiro a junho, conforme lançamento no e-SUS. APROVADO POR UNANIMIDADE

 Nº 30/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Pedem que o Poder Executivo envie ao Poder Legislativo: Cópia do contracheque, onde constem os salários, com especificações de vencimento, adicionais e descontos (legais e outros, se houver) dos servidores públicos municipais Luciana Zanovello, Luís Fernando Backschat e Paulo Roberto da Rosa, referente ao período de janeiro a maio do corrente ano. APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 31/2021 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – No início do ano de 2020, a comunidade nonoaiense foi agraciada com a notícia de que o Município receberia, em breve, um aparelho “Castramóvel”, para auxiliar no controle da natalidade de cães e gatos, especialmente animais em situação de abandono que vivem pelas ruas da nossa cidade. Os esforços para conquista desse aparelho se devem ao trabalho incessante da APAN (Associação Protetora dos Animais de Nonoai) e o recurso financeiro foi destinado pelo Deputado Federal Giovani Cherini, através de Emenda Parlamentar. Com base nesse relato, pede-se: – A verba financeira destinada pelo Deputado Federal Giovani Cherini já adentrou aos cofres municipais? – Qual o motivo da morosidade para abertura do processo de compra/licitação do aparelho “Castramóvel”? – Qual a explicação do Poder Executivo Municipal a respeito da Indicação nº 36/2020 de autoria do Vereador Décimo Pedro Vassoler de Mello, in verbis “Indica que o Poder Executivo Municipal realize as adequações necessárias junto ao Governo Federal, a fim de regularizar as pendências referentes à Proposta de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Giovani Cherini, a qual tem por finalidade possibilitar a aquisição de um “Castramóvel” para o Município de Nonoai, haja vista que, o prazo para tais adequações se encerra na data de 20 de junho do corrente ano”? APROVADO POR UNANIMIDADE

 

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

 

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

– Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo Municipal nº 02/2021: aprovado por unanimidade;

– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 05/2021: aprovado por unanimidade;

– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 06/2021: aprovado por unanimidade;

– Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 07/2021: aprovada por unanimidade;

– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 07/2021: aprovado por unanimidade com Emenda;

– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 05/2021: aprovado por unanimidade;

– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 06/2021: aprovado por unanimidade;

– Indicações de números 67/2021 a 73/2021: encaminhadas ao Poder Executivo;

– Moção nº 15/2021: aprovada por unanimidade;

– Moção nº 16/2021: aprovada por unanimidade;

– Moção nº 17/2021: aprovada por unanimidade;

– Moção nº 18/2021: aprovada por unanimidade;

– Pedido de Informações nº 29/2021: aprovado por unanimidade;

– Pedido de Informações nº 30/2021: aprovado por unanimidade;

– Pedido de Informações nº 31/2021: aprovado por unanimidade.