Assembleia Legislativa aprova prática de ensino domiciliar no RS

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, com 28 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto que prevê a regulamentação da educação domiciliar no Estado. Só no Rio Grande do Sul, estima-se que mil famílias adotem a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. A prática é legalizada em mais de 60 países.

O autor da proposta, deputado Fábio Ostermann (Novo), assegurou que a prática não significa o fim das escolas tradicionais e a adesão também não será obrigatória. “Trata-se apenas de oportunizar uma outra opção, um outro método que se adeque às individualidades, aptidões e necessidades das crianças e jovens”, afirmou o deputado. O projeto tramitava na Casa há dois anos.

O projeto determina que os reesposáveis que optarem por essa modalidade de ensino devem declarar a sua escolha à Secretaria de Educação do município por meio de formulário específico disponibilizado pelo órgão responsável. Além de manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas.

Para comprovar o aprendizado, crianças e adolescentes educados no regime deverão passar por avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular. A fiscalização das atividades ficará sob responsabilidade do Conselho Tutelar das cidades. No que diz respeito ao cumprimento do currículo mínimo estabelecido, a fiscalização ficará sob encargo da Secretaria Estadual de Educação e das Secretarias Municipais.

A justificativa do texto afirma que há um “controle da esfera política sobre as crianças e suas famílias, assim como a necessidade de modernização de um sistema educacional”. “Para isso, a educação domiciliar surge como um pequeno fio desesperança para devolver aos pais o poder sobre os seus próprios filhos, oferecendo-lhes, também, o respeito a sua individualidade e a chance de desenvolver o seu pleno potencial”, diz o texto.

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