Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realiza Sessão Ordinária

Foi realizada na terça-feira (06), mais uma Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai-RS. Na ocasião, vereadores discutiram sobre projetos, indicações, requerimentos e moções para melhor desenvolvimento do município.

Confira as matérias deliberadas na sessão; 

 

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 30/2021 – Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de 01 Médico Clínico Geral, para atender à Secretaria Municipal de Saúde. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO:

Nº 11/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize audiências públicas a fim de tratar das seguintes questões da nossa comunidade: 1. Com os moradores de Linha São José e autoridades públicas competentes, para tratar da canalização de água potável para aquela comunidade; 2. Com os moradores do Bairro São Luiz e autoridades competentes, para tratar de questões referentes ao Salão Comunitário daquele Bairro; 3. Com os moradores do “Loteamento Fortes” e, por ventura, demais loteamentos que estão em fase de regularização, localizados a leste da área urbana central, precisamente atrás da Empresa Nilo Tozzo, e autoridades competentes, sobre a implantação da rede de energia elétrica naquela localidade. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 78/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Considerando as constantes quedas de energia em nossa cidade que resultam em prejuízos de toda ordem para todos e, especialmente, a interrupção de serviços de primeira necessidade como são os atendimentos básicos em saúde pública; Indica-se, que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, instale um gerador de energia junto à Unidade Básica de Saúde Central, a fim de se evitar transtornos nos atendimentos em função dos contínuos cortes de energia, garantindo-se assim, mais segurança aos profissionais e usuários do Sistema de Saúde. ENCAMINHADA

Nº 79/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação das extremidades das pontes da Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez e da Avenida Júlio Golin, pelo fato de que ambas estão esburacadas, causando transtornos aos motoristas. ENCAMINHADA

 Nº 80/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a implantação de um redutor de velocidade, tipo “quebra-molas” na Avenida João Marcondes Lajus, nas proximidades das residências dos Senhores Nelso Bringuenti e Salvador Boor. Em anexo, segue abaixo-assinado com a solicitação dos moradores daquelas proximidades, que já presenciaram diversos acidentes causados devido à alta velocidade empreendida pelos veículos naquela via. ENCAMINHADA

Nº 81/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize projeto para realização do mapeamento de todas as cascatas e cachoeiras existentes no nosso Município. Sabe-se que existem muitas cascatas e cachoeiras no território de Nonoai, mas não há precisão de quantas são. Com o pensamento projetado para futura visitação e exploração turística, de imediato, deve-se realizar o trabalho de mapeamento descritivo e demarcação das trilhas. Com estes dados em mãos, o Município poderá idealizar o início da exploração do ecoturismo ou turismo de natureza, de maneira contínua e aprimorada, com a oferta de esportes de aventura, por exemplo. O ideário trazido nesta indicação merece relevância por parte da Administração Municipal, frente às potencialidades do cenário turístico, fauna, flora e meio ambiente que o Município possui e da repercussão positiva que gerará na economia local e na sociedade nonoaiense. ENCAMINHADA

Nº 82/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda aos seguintes serviços em nossa cidade: • Remoção da árvore localizada no passeio público da Rua Coronel Messias, na esquina do Banrisul, haja vista que a mesma apresenta risco de queda face o estado em que se encontra; • Substituição da lixeira pública localizada na Rua Coronel Messias, no trecho entre a Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez e a Avenida Rocha Loires, dado o estado precário que se encontra; • Substituição da lâmpada queimada no entroncamento da Rui Barbosa com a Avenida João Marcondes Lajus, haja vista a grande movimentação no local, com fluxo de pedestres e veículos, e o risco agravado de acidentes devido à escuridão. ENCAMINHADA

Nº 83/2021 – Autoria: Ver. Luís Fernando Backschat – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a limpeza e colocação de uma grade no bueiro da Rua Coronel Afonso Emílio Massot, na esquina da residência do Senhor João Defant, entre as ruas Rui Barbosa e Marechal Floriano Peixoto. ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 20/2021Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto e Ver. Sergio Luiz Montagna – MOÇÃO DE APELO À AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA EMATER NONOAI – Como é de conhecimento público a EMATER/RS (Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural) foi criada no ano de 1977. Está presente hoje em todos os munícipios do Rio Grande do Sul, atuando diretamente com os pequenos produtores rurais, seja na prestação de serviços de assistência técnica e na orientação, planejamento e elaboração de projetos, nas mais diversas atividades econômicas e produtivas desenvolvidas no meio rural. Está presente também em Nonoai, desde março de 1981. Já esteve vinculada ao Escritório Regional de Passo Fundo, depois Erechim e atualmente Frederico Westphalen. No princípio, havia uma equipe composta por 4,5 cotas, sendo 01 Auxiliar de Limpeza, 02 Extencionistas Sociais, sendo um deles exclusivamente para atender a Comunidade Indígena, 01 Extencionista Técnico Agrícola e 01 Extensionista Engenheiro Agrônomo. Nonoai conta atualmente com 1.146 famílias de pequenos agricultores familiares que permanecem no meio rural, dentre os quais, 84 se enquadram como agricultores empresariais, sendo que o número de cotas de profissionais no convênio com o Município de Nonoai foi reduzido para 2,5. A partir de 2017, sobretudo, houve o desligamento de alguns profissionais vinculados ao Escritório local de Nonoai. A não reposição dos mesmos, com vistas a dar conta de tantas demandas em várias frentes de atuação vem acarretando acúmulo de trabalho aos poucos profissionais na ativa e, por outro lado, pode acarretar prejuízo no trabalho desenvolvimento historicamente pela Instituição em nível local, reconhecido e respeitado por toda a comunidade. Neste sentido, apelamos ao Poder Executivo Municipal para que amplie os esforços de articulação política junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul, e junto à própria Emater Estadual, no sentido de agilizar a realização de concurso público, para que, o mais rapidamente possível, novos profissionais sejam designados, reforçando assim, a equipe de trabalho da Emater de Nonoai. É público, sabido e notório o acúmulo de trabalho sob a responsabilidade de poucos profissionais. Por fim, imperioso enfatizar a importância da EMATER, especialmente no assessoramento técnico, planejamento e desenvolvimento de projetos vinculados às atividades agrícolas, econômicas e sociais do nosso Munícipio, trabalho esse, imprescindível, sob todos os aspectos, na perspectiva do desenvolvimento local. APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 21/2021Autoria: Ver. Nelso dos Santos – MOÇÃO DE APELO E APOIO AO LANÇAMENTO DE OBRA LITERÁRIA SOBRE O RESGATE HISTÓRICO DO ESPORTE EM NONOAI – À Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Nonoai para que o Município abrace e dê prioridade à publicação do livro sobre a história do esporte ao longo das últimas décadas considerando que o autor, Professor Celio Golin, é nonoaiense, e, atualmente, trabalha e reside em Porto Alegre. Por seu compromisso e envolvimento com o esporte, realizou no último período, um trabalho maravilhoso de resgate histórico, vivenciado nesta área aqui em Nonoai, por várias gerações consecutivas, onde construiu e partilha de grandes amizades. Somos testemunhos do seu esforço quanto à efetivação desta pesquisa e que ela representa, de fato, um marco para a nossa literatura local e regional, por se tratar de uma obra pioneira e inédita neste sentido. Poucas pessoas, hoje, se dão ao tempo de priorizar trabalhos acadêmicos deste nível em momentos de tamanho obscurantismo. Trata-se, pois, de um ato de bom censo, de compromisso com a vida, com a valorização da nossa própria cultura. Sabemos que os recursos da cultura e do esporte do Município podem e devem ser investidos, também, no apoio à publicação de obras literárias deste nível. A Secretaria Municipal e Educação e Cultura já possui experiência neste sentido, visto que a obra histórica “Raízes e Retalhos de Nonoai”, do escritor nonoaiense José Vieira Sperry (1985) é um bom exemplo disso. Precisamos ousar e não perder a oportunidade de valorizar e promover iniciativas tão bonitas, profundas e significativas como estas. O Município será o grande ganhador, pois esta obra, conforme projeto em anexo, sintetiza o que, dificilmente em algum outro tempo, alguém disporá do mesmo esforço para a realização de pesquisa e publicação neste nível e com esta complexidade. Busco, desta forma, o apoio dos nobres pares e apelo ao Poder Público Municipal, que através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o sonho desta obra publicada se torne realidade. APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 22/2021Autoria: Verª. Luciana Zanovello – MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO – A todos os profissionais do Hospital Comunitário de Nonoai, pelos serviços prestados à população em todas as suas especialidades clínicas e no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Agradecer é a palavra de ordem neste momento difícil que atravessamos. Demonstrar gratidão pelo empenho de todos os profissionais do Hospital, sem exceção, é mais que reconhecimento, é um ato de respeito a tanta dedicação, e se ainda não podemos nos abraçar, recebam o calor do nosso mais profundo agradecimento. APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 23/2021Autoria: Verª. Luciana Zanovello – MOÇÃO DE APLAUSOS – À Empresa Barbiero Agronegócios que assumiu a gestão da Escolinha da Chapecoense Polo de Nonoai. Serão ao todo 120 crianças e adolescentes atendidas que receberão conhecimentos técnicos de futebol, proporcionando uma oportunidade de crescimento dentro do esporte. A Barbiero Agronegócios ainda estará pagando o salário do professor e dando o suporte com materiais (bolas, cones, entre outros). Paralelo a isso, a Empresa investirá através da Lei do Esporte, na Categoria de Base da Chapecoense, com isso as crianças que participam do Polo de Nonoai, terão uma oportunidade de seguir sua carreira como atleta, dependendo única e exclusivamente de seu esforço e dedicação. Além dessas duas importantes ações, a Barbiero Agronegócios recebeu da Chapecoense o Selo NOSSA EMPRESA JOGA JUNTO, onde estará apoiando também a equipe principal, apresentando sua marca e consequentemente o Município de Nonoai em todo o Brasil. APROVADA POR UNANIMIDADE

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Nº 32/2021Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Pede que o Poder Executivo Municipal dê informações ao Poder Legislativo, acerca do processo de regularização fundiária, instituído nos moldes da Lei Municipal nº 3.345, de 19 de junho de 2019. Que nos seja informado o andamento da prestação de serviços, objeto do Contrato nº 08/2020, celebrado entre o Município de Nonoai e a Empresa Leandro Mendonça Arquitetura, Engenharia e Urbanismo Ltda., e, se há processos finalizados, que se envie listagem dos cidadãos que já possuem em mãos a Certidão de Matrícula do Imóvel. APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 33/2021Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos e Ver. Sergio Luiz Montagna – Pedem que o Poder Executivo Municipal dê informações ao Poder Legislativo, a respeito da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo: – Há Secretário(a) nomeado(a), ou alguém responsável pela pasta? – Há um plano de ações em desenvolvimento? – Qual o planejamento da Administração Municipal no que se refere aos projetos de competência da Secretaria? APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 34/2021Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos e Ver. Sergio Luiz Montagna – Pedem que o Poder Executivo Municipal encaminhe ao Poder Legislativo: A relação dos(as) Secretários(as) Municipais nomeados(as) atualmente e quais Secretarias se encontram sem chefia. APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 35/2021Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Pede que o Poder Executivo Municipal informe ao Poder Legislativo, a respeito do funcionamento do Programa NAAB (Núcleo de Apoio à Atenção Básica), quais ações estão sendo desenvolvidas pelo Programa em nosso Município? Quantas pessoas e/ou famílias estão sendo atendidas pelo Programa? APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 36/2021Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos e Ver. Sergio Luiz Montagna – Reitera-se o Pedido de Informações de número 30/2021, haja vista que a resposta recebida na data de 29/06/2021 foi omissa e o pedido feito é pelo detalhamento da remuneração, o qual segue aqui reproduzido: “Pedem que o Poder Executivo envie ao Poder Legislativo: Cópia do contracheque, onde constem os salários, com especificações de vencimento, adicionais e descontos (legais e outros, se houver) dos servidores públicos municipais Luciana Zanovello, Luís Fernando Backschat e Paulo Roberto da Rosa, referente ao período de janeiro a maio do corrente ano”. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 30/2021: aprovado por unanimidade;

– Requerimento nº 11/2021: aprovado por unanimidade;

– Indicações de números 78/2021 a 83/2021: encaminhadas ao Poder Executivo;

– Moção nº 20/2021: aprovada por unanimidade;

– Moção nº 21/2021: aprovada por unanimidade;

– Moção nº 22/2021: aprovada por unanimidade;

– Moção nº 23/2021: aprovada por unanimidade;

– Pedido de Informações nº 32/2021: aprovada por unanimidade;

– Pedido de Informações nº 33/2021: aprovada por unanimidade;

– Pedido de Informações nº 34/2021: aprovada por unanimidade;

– Pedido de Informações nº 35/2021: aprovada por unanimidade;

– Pedido de Informações nº 36/2021: aprovada por unanimidade.

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