A sétima e última parcela do auxílio emergencial será paga nesta sexta-feira (22) aos nascidos em março. A Caixa deposita o valor na conta digital dos trabalhadores informais, inscritos no programa por aplicativo ou pelo CadÚnico. O saque para esse grupo será liberado somente em 4 de novembro. Até lá o dinheiro pode ser movimentado por meio de aplicativo para pagamento de contas e compras. No Bolsa Família, recebem hoje os integrantes com NIS (número de identificação social) final 5.
O calendário de depósito do auxílio emergencial vai até 31 de outubro, com a liberação do saque em dinheiro no período de 1º a 19 de novembro. O valor depositado pode ser movimentado para pagamento de conta e compras por meio do aplicativo Caixa Tem. O calendário do Bolsa Família segue o habitual do programa, que vai até 29 de outubro.
O benefício é limitado a uma pessoa por família. Mulher chefe de família tem direito a R$ 375, e indivíduo que mora sozinho recebe R$ 150. A cota para os demais é de R$ 250.
Teto de gastos
O auxílio emergencial termina neste mês. Segundo o Ministério da Cidadania, a intenção do governo é começar a pagar os novos valores do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, já em novembro.
O governo anunciou um reajuste permanente linear de 20% nos atuais benefícios e aumento do número de famílias beneficiárias, de 14,6 milhões para 16,9 milhões. Além disso, o valor das parcelas será acrescido de um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022.
O governo está com dificuldade para definir a fonte de investimento do programa sem comprometer o teto de gastos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica conta com a aprovação da reforma do Imposto de Renda, que prevê a tributação de dividendos com esse fim. A reforma já passou na Câmara, mas ainda não foi apreciada no Senado.
Outra aposta é o limite de pagamento das dívidas judiciais, que depende da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, aprovada nesta quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados. O governo já aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras) até dezembro, para poder bancar os custos iniciais do novo programa.
