Uma professora de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, que sofreu agressões físicas e morais, após ser confrontada pela mãe de um alunos, obteve na justiça o direito de se aposentar por invalidez com vencimentos integrais. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (26), pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O caso foi registrado ainda em 2008 e seguia em embate judicial.
“Não obstante a médica Perita tenha apontado a possibilidade de as moléstias serem atribuídas também a outros fatores, não descartou a hipótese de que o desencadeamento da patologia incapacitante deu-se, de fato, a partir do infortúnio e em razão dele”, anotou o relator.
A decisão da câmara foi unânime
Agora, além de receber o direito de se aposentar por invalidez com vencimentos integrais, ela também receberá as verbas reflexas correspondentes, além de fazer jus também à isenção de imposto de renda. Os valores serão contabilizados de outubro de 2013 até os dias atuais, período em que a profissional, mesmo já aposentada por invalidez, recebia proventos proporcionais, na fração de 80%, taxados ainda com o respectivo desconto em favor da União, através de cobrança anual por parte da Receita Federal.