Os vereadores do Município de Nonoai, se reuniram na ultima terça-feira, para realização da primeira Sessão Ordinária de julho de 2022. A Sessão teve início as 18h e contou com a presença de público que prestigiaram as matérias em pauta.
Confira as matérias na integra;
VETO à Emenda Aditiva/Modificativa que acrescentou e modificou parágrafos e artigos no Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 022/2022, o qual institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.bAPROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 034/2022
Autoriza o Município de Nonoai como participante e garantidor de operação de crédito a ser firmada pelo Consórcio Intermunicipal de Cooperação em Gestão Pública – CONIGEPU, junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO:
Nº 62/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Política Urbana, utilizando-se de instrumentos mecânicos que a municipalidade dispõe, proceda a varrição de alguns trechos de ruas onde, nesse período de inverno, especialmente, ocorre a queda da folhagem das árvores adultas dos canteiros centrais. Tal procedimento se faz necessário, considerando o acúmulo de material orgânico sobre a pista e nos passeios públicos. Exemplo disso é o que se verifica no trecho da Rua José Luís de Moura, entre a Avenida Júlio Golin e a Rua Floriano Peixoto, fato que causa transtornos aos moradores daquelas imediações. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
MOÇÃO:
Nº 25/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Ver. Adriano de Abreu, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Apoio ao Projeto de Pavimentação Asfáltica entre os municípios de Rio dos Índios – RS e Alpestre – RS. Sabemos da importância desse Projeto que visa, acima de tudo, não só a integração entre os municípios proponentes, mas a possibilidade real de fomentar o desenvolvimento socioeconômico local e regional nos mais diferentes aspectos. Além do escoamento da enorme produção de cereais, o mesmo facilitará a circulação da nossa gente, proporcionando a sua integração com o Oeste Catarinense, região, historicamente, mais desenvolvida. Trata-se de um projeto que contribuirá, pela sua abrangência e capilaridade, com o desenvolvimento do turismo regional, tendo em vista, as múltiplas potencialidades que essa região possui e já oferece em escala regional e nacional, como é o caso do turismo religioso, das águas termais e pedras semipreciosas. Soma-se a isso, o fato de que o projeto em questão permeia uma região colonial extremamente produtiva, densamente povoada, próxima a grandes investimentos públicos e privados, como a Usina Foz do Chapecó, empresas do ramo frigorífico e balneários de águas termais. Não há dúvidas de que a sua materialização representará um divisor de águas para essa microrregião, tão carente de oportunidades, de trabalho e renda para sua gente, especialmente, para sua juventude. Isto posto, a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai é solidária com o Projeto de Pavimentação Asfáltica entre os municípios de Rio dos Índios – RS e Alpestre – RS e acredita na sua viabilidade. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– VETO à Emenda Aditiva/Modificativa que acrescentou e modificou parágrafos e artigos no Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 022/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 34/2022: aprovado por unanimidade;
– Indicação de número 62/2022: encaminhada ao Poder Executivo;
– Moção nº 25/2022: aprovada por unanimidade.
