Os vereadores do Município de Nonoai, se reuniram na ultima terça-feira, para realização de amis uma Sessão Ordinária de agosto de 2022. A Sessão teve início as 18h e contou com a presença de público que prestigiaram as matérias em pauta.
Na ocasião os vereadores debateram sobre Projetos de Lei, moções e indicações. Foi aprovado um Projeto de Lei
Confira as matérias na integra;
REQUERIMENTOS:
Nº 27/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie a Secretária Municipal de Saúde, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal a seguinte informação: relação de todos os exames laboratoriais e clínicos, disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde e por convênios, à população nonoaiense. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 28/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie a Secretária Municipal de Educação e Cultura, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal a seguinte informação: quando foi realizado o último curso de capacitação referente à Lei Municipal nº 3.321/2019, que “Obriga as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do Município de Nonoai a ofertar curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários – Lei Lucas”. Enviar cópias dos comprovantes da última capacitação. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 29/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize audiência pública com os moradores da Comunidade de Linha Menezes e autoridades competentes, para tratar de questões relevantes referentes àquela Comunidade. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 031/2022 – Altera redação da alínea “c” do §4º do artigo 178 da Lei Complementar nº 3.231/2017. APROVADA POR UNANIMIDADE
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 031/2022 – Corrige a Epígrafe do “Projeto de Lei nº 031/2022” para “Projeto de Lei Complementar nº 02/2022”. APROVADA POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 002/2022 – Altera redação dos artigos 167 e 178, ambos da Lei Complementar nº 3.231, de 10 de novembro de 2017, que consolida e atualiza a legislação tributária, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE COM MENSAGEM RETIFICATIVA E EMENDA
INDICAÇÕES:
Nº 70/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo realize a contratação de empresa especializada para promover a atualização do Laudo de Insalubridade e Periculosidade dos Servidores Públicos Municipais. O Laudo Técnico tem por finalidade descrever as condições e o ambiente de trabalho em que são desenvolvidas as funções dos servidores públicos lotados nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal, bem como avaliar essas atividades, determinando se as mesmas estão expostas a agentes nocivos, com potencialidades de causar prejuízos à saúde ou à integralidade física, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 71/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo promova a revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 3.012/2014). Essa medida não pode mais ser adiada. Os salários do funcionalismo público estão defasados e os servidores desmotivados. Os servidores públicos de Nonoai merecem dignidade salarial para, assim, sentirem-se estimulados a continuarem prestando serviços de qualidade à população. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 72/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, atenda à reivindicação dos moradores da Comunidade de Linha São José e realize a restauração do calçamento ou o asfaltamento do trecho compreendido desde a Rodovia ERS-406 até a Igreja e o Salão Comunitário. O acesso se encontra em más condições, provocadas por afundamentos ocasionados em razão da passagem de máquinas pesadas e veículos de carga nas épocas de escoamento da produção agrícola, bem como pela passagem de veículos pesados em desvio, por motivos de acidentes na Rodovia ERS-324. Abaixo-assinado segue anexo. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 73/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, atenda à reivindicação dos moradores da Rua Manuel Bandeira, Loteamento Nascer do Sol, e providencie a colocação de duas lixeiras, uma para lixo seco e outra para lixo orgânico, naquela rua. Abaixo-assinado segue anexo. Ainda, que se providencie a colocação de um tampão na boca de lobo que se encontra aberta, naquela rua, causando risco aos moradores, como pode ser observado nas imagens anexas. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 74/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal realize o remapeamento das microáreas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde. Justifica-se a presente Indicação, haja vista o crescimento populacional em algumas microáreas, fato que está sobrecarregando alguns agentes. Destaca-se, ainda, que hoje, há microáreas descobertas de atendimento, deixando a população desassistida. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
MOÇÕES:
Nº 30/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos à Pastoral da Saúde de Nonoai pelos 25 anos de trabalhos prestados em nosso Município. Promover, educar, preservar, cuidar, defender, recuperar e celebrar a vida, são as principais ações evangelizadoras desenvolvidas pelos agentes voluntários. Manifestamos congratulações a todos os envolvidos neste edificante trabalho, onde se destacam valores como o comprometimento, a espiritualidade, ética, humanização e doação. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 31/2022 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Moção de Aplausos ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, pela implementação do Programa Cidade Empreendedora, que beneficiará 20 empresas de nosso Município. O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o gestor público que quer direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico do seu município. Mais uma iniciativa que evidencia o comprometimento da Administração Municipal com o fortalecimento da economia local e do potencial dos nossos empreendedores. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 32/2022 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Moção de Aplausos ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, pela disponibilização do Curso Preparatório para o ENEM para alunos nonoaienses. O curso on-line, que terá duração de seis meses, está sendo ministrado pelo Grupo Educacional Pólis Civitas, do Paraná, e denota o anseio constante da Administração Municipal em promover o fortalecimento da Educação em nosso Município, com ações que refletem resultados positivos para nossa comunidade. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 33/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos ao ilustre cidadão nonoaiense Olmiro Loures Sperry (in memoriam). Homenagem à memória do Tio Miro! Dono de um extraordinário legado político e cultural, é, certamente, um dos mais ilustres filhos deste Município. Um dos fundadores de Nonoai, viveu intensamente para os seus, ocupou-se de um voluntariado invejável e transitou como ninguém, com postura e respeito, em inúmeras atividades da vida humana, as quais, exerceu aqui, nessa terra, onde viveu a maior parte de sua vida, junto de sua família. Além de Odontólogo e Professor, teve atuação decisiva na emancipação de nosso Município e no translado das relíquias dos Beatos Manuel e Adílio, de Três Passos a Nonoai, principiando, assim, as Romarias aos Mártires no Santuário Nossa Senhora da Luz, ainda nos idos de 1964. Deixou marcas profundas, também, como vereador, presidente do Poder Legislativo nonoaiense de 1965 a 1970, e vice-prefeito na Gestão 1974/1977. Foi fundador, assíduo participante e dirigente de inúmeras instituições, com destaque para o Colégio Cenecista, o Centro Cultural e a Sociedade Amigos do Lazer. Como escritor, tornou-se membro da Academia de Letras dos Municípios do Rio Grande do Sul, em 1999. Entre as honrarias que, em vida, recebeu, destaca-se a “Medalha Mérito João Cipriano da Rocha Loires”, conferida pelo Poder Legislativo nonoaiense em 2011. Descanse em paz, Tio Miro, como carinhosamente o conhecemos. Que o seu vasto legado cultural nos inspire a seguir o caminho do progresso e do desenvolvimento de Nonoai! APROVADA POR UNANIMIDA
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 27/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 28/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 29/2022: aprovado por unanimidade;
– Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 031/2022: aprovada por unanimidade;
– Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 031/2022: aprovada por unanimidade;
– Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo Municipal nº 002/2022: aprovado por unanimidade com Mensagem Retificativa e Emenda;
– Indicação de números 70/2022 a 74/2022: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 30/2022: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 31/2022: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 32/2022: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 33/2022: aprovada por unanimidade.
