A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realiza nesta terça-feira (16) mais uma Sessão Ordinária, com uma pauta que inclui projetos de lei, indicações e uma moção voltada à segurança pública.
Entre os principais assuntos em discussão está o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que trata da regulamentação da faixa não edificável e das áreas de proteção permanente (APPs) no município. Também será apreciada uma emenda modificativa apresentada por vereadores, propondo a redução da faixa mínima não edificável de 15 para 10 metros ao longo de cursos d’água.
Os parlamentares ainda deverão analisar projetos que autorizam o repasse de recursos para entidades e programas sociais. Um deles prevê parceria com a CUFA RS para execução do projeto “Núcleos de Inclusão Social – Nonoai”, enquanto outro destina recursos ao projeto “Melhor Idade Ativa – Nonoai”.
Na pauta também consta um projeto que propõe alterações na organização de cargos públicos municipais.
Além dos projetos, os vereadores apresentarão indicações relacionadas a melhorias na infraestrutura urbana e rural, como instalação de quebra-molas, ampliação da rede elétrica, aumento da frequência da coleta de resíduos no interior e obras de drenagem pluvial.
A sessão contará ainda com a apreciação de uma moção de apoio ao aumento do efetivo da Polícia Civil em Nonoai e à ampliação do número de candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da instituição.
Os debates devem abordar temas ligados ao desenvolvimento do município, qualidade dos serviços públicos e demandas apresentadas pela comunidade.
