O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, para tentativa de conciliação, o julgamento de ação que discute a aplicação temporal do Estatuto do Idoso aos planos de saúde. O caso será remetido ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) por sugestão do relator, Dias Toffoli.
O prazo inicial será de 60 dias para o núcleo apresentar uma proposta para a modulação de efeitos da decisão, após ouvir o setor e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre possíveis impactos financeiros do reajuste de plano de saúde.
O Estatuto do Idoso, em vigor desde 2004, proíbe o reajuste das mensalidades devido ao ingresso na faixa etária de 60 anos. A discussão é se essa restrição se aplica aos contratos assinados antes da entrada em vigor da lei, ou somente aos contratos firmados após 2004.
A Corte havia retomado nesta quinta-feira, 1º, o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90, proposta pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). A entidade pede que o Supremo declare a validade do Estatuto do Idoso esclarecendo que a norma não se aplica aos contratos anteriores à sua vigência.
A discussão pendente diz respeito ao ressarcimento dos segurados caso o Supremo entenda que o Estatuto do Idoso deve retroagir. A CNseg estima um impacto de até R$49 bilhões para as seguradoras no pior dos cenários, caso precisem devolver valores cobrados no passado. “Há vários impactos que precisamos saber. Há propostas de modulação, e eu mesmo poderei adaptar meu voto”, afirmou Toffoli.
