O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, firmou, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein, o documento de adesão ao Programa Destrava, do CNJ. Integrantes do Comitê Estadual assinaram o Termo de Compromisso do programa no Rio Grande do Sul, enquanto os municípios firmaram a Carta de Apoio Institucional à iniciativa.
O Programa Destrava prevê uma mobilização conjunta para a retomada e a conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle, como os Tribunais de Contas. Nesta etapa, terão prioridade as obras nas áreas da saúde e da educação.
“Reafirmamos aqui nosso compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, colocando-nos à disposição das autoridades para colaborar, no que couber e for possível, com as ações de apoio e acolhimento das famílias, como, aliás, o Judiciário brasileiro já o fez em 2024”, afirmou Fachin.
O ministro recordou que o programa foi lançado em 2020, durante a gestão de Dias Toffoli à frente do CNJ, com o propósito de promover a retomada de obras públicas paralisadas por meio de uma atuação coordenada entre o Poder Judiciário, os órgãos de controle e as instituições públicas responsáveis.
As primeiras etapas do programa estão previstas para começar entre 30 e 60 dias, período em que deverá ser concluído o diagnóstico e compartilhadas as informações com os municípios. Conforme Fachin, o Rio Grande do Sul foi escolhido para iniciar o projeto, que posteriormente será ampliado para outros Estados.
“A escolha do Rio Grande do Sul se deve não apenas às circunstâncias decorrentes das intempéries climáticas, passadas e presentes, mas também porque aqui encontramos um espírito elevado de cooperação e disposição para que esse programa seja de fato colocado em prática”, explicou.
“No início do próximo ano, prosseguiremos para o Centro-Oeste e depois também para o Nordeste e assim por diante, formalizando a adesão das instituições estaduais e dos municípios que possuem obras públicas paralisadas”, acrescentou o ministro.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que 70% das obras paralisadas estão relacionadas às áreas da saúde e da educação. “É fundamental que essas áreas prioritárias recebam, por sua vez, atenção também prioritária. A experiência demonstra que a paralisação de obras públicas decorre de causas diversas. Não estamos procurando culpados, estamos procurando soluções”, afirmou Fachin.
