Governo de Rio dos Índios apresenta estudo de reforma da Previdência Municipal

Na manhã desta quinta-feira (12), o Governo Municipal de Rio dos Índios realizou, no Gabinete do Prefeito, uma reunião para apresentação do Estudo de Reforma da Previdência do Regime Próprio de Previdência Social de Rio dos Índios (RPPS-RIO).
O encontro contou com a participação do prefeito municipal, Flávio Golin, do vice-prefeito Vanderlei Adílio Antunes Pinto, vereadores, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, presidente e membros do RPPS, representantes da Assessoria Jurídica Municipal e das empresas responsáveis pela elaboração do estudo.
Durante a reunião, foram apresentados o diagnóstico atuarial e a atual situação financeira do regime previdenciário, além das propostas de adequação da legislação municipal às disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Entre os temas abordados estiveram os requisitos para aposentadoria, as regras de transição, o cálculo dos benefícios, a pensão por morte e as alíquotas de contribuição.
A apresentação foi conduzida por representantes da Referência Gestão e Risco e da Lumens Atuarial, com a participação da Assessoria Jurídica Municipal.
O encontro teve como objetivo apresentar o estudo, promover o esclarecimento de dúvidas e ampliar o entendimento dos participantes sobre os principais pontos relacionados à reforma previdenciária municipal.
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