O Governo Municipal de Nonoai lançou oficialmente neste mês de dezembro, o Programa de Regularização Fundiária nos Bairros Operário e Brasil. O objetivo do programa é a legalização urbanística e jurídica das áreas da cidade consideradas Zonas de Especial Interesse Social.
De acordo com o prefeito Edilson Pompeu da Silva, a Regularização Fundiária traz várias vantagens para a cidade e aos moradores. “Os benefícios são vários, o morador se torna dono legal do imóvel em que reside, conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições, pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote, o imóvel fica mais valorizado, tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio para ampliar ou reformar a sua casa”, destacou.
O trabalho de regularização fundiária de uma vila ou conjunto habitacional não é tarefa simples. Ao contrário, é complexo e realizado em várias etapas. Em todas elas há participação ativa da comunidade, através do Grupo de Referência (GR). Ele é formado por moradores e representantes da população do local que será titulado.
Em Nonoai, o trabalho será iniciado pelo Bairro Operário e Brasil. “Serão pelo menos 50 lotes em cada um dos bairros”, anunciou Edilson.
Segundo o Assessor Jurídico da Prefeitura, Eduardo Santini, o primeiro passo do processo de regularização é o levantamento topográfico. Nesta fase os técnicos medem e desenham cada um dos lotes e as construções nele existentes, as ruas e becos. Num segundo momento é feito o cadastramento socioeconômico em todas as moradias para levantamento de dados tais como: quem são os moradores, os chefes de família, o tempo de moradia, a situação do ocupante (se é dono da casa ou inquilino), a renda familiar, etc.
A expectativa é que todas as etapas sejam concluídas em um período de aproximadamente seis meses.
