Nonoai: Informativo da Câmara Municipal de Vereadores

Os Vereadores do Município de Nonoai estiveram reunidos nesta terça-feira, (dia 05/12) em mais uma Sessão Ordinária. Acompanhe as matérias em pauta.

 

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 48/2017 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR) – Consolida e atualiza a Legislação Tributária, dando nova redação ao Código Tributário Municipal e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Nº 53/2017 – Altera atribuições e requisitos para provimento do cargo de Pedagogo, previsto no Anexo I do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, Lei nº 2.588/2009, de 23 de dezembro de 2009.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÕES:

N° 149/2017 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal estabeleça uma parceria público-privada com a Associação Heian Dojo de Artes Marciais – Núcleo de Nonoai-RS, a fim de, através da Secretaria de Educação e Cultura, idealizar e executar um Projeto Municipal de Karatê, do qual poderão participar crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos, desde que estejam matriculadas nas escolas da rede municipal de ensino.

ENCAMINHADA

 

N° 150/2017 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Reiteram-se as Indicações de números 11/2017 e 45/2017, de autoria do signatário, para que haja a limpeza no entorno do Pórtico de nossa cidade, bem como, a pintura daquele monumento, que, atualmente, está depredado e sem manutenção.

ENCAMINHADA

 

N° 151/2017 Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Indica que o Poder Executivo Municipal contate o Município de Rio dos Índios, para que, aliados, busquem junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS), a realização da obra de construção de um trevo na ERS-406, no acesso ao Município de Rio dos Índios, tendo em vista o elevado fluxo de veículos naquele ponto da Rodovia e considerando-se que, no local, estão instaladas várias empresas, tais como: Corralo Pedras Preciosas, Merigo Estruturas Metálicas, Laticínios Kiformaggio, Nilo Tozzo Distribuidora e Barbiero Agronegócios.

ENCAMINHADA

 

N° 152/2017 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello e Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Indicam que a Secretaria Municipal da Saúde solicite, urgentemente, junto à Coordenadoria Regional de Saúde de Erechim – RS, a disponibilização de soro antiofídico, para posterior encaminhamento ao Hospital Comunitário de Nonoai, haja vista que o mesmo mantém serviço de emergência 24 horas e que em Nonoai, região predominantemente rural, há um elevado risco de acontecerem casos de picadas de cobras. Considera-se como importantíssima a medida, também, pelo fato de que o Hospital Santa Terezinha, de Erechim, não tem realizado o atendimento para nossa população, que fica desatendida nesses casos.

ENCAMINHADA

 

N° 153/2017 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação e Cultura, promova a reativação do Coral Municipal, o que, além de possibilitar a aprendizagem da música, possibilitará a integração das pessoas através da arte do canto.

ENCAMINHADA

 

N° 154/2017 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação e Cultura, busque implantar em Nonoai a chamada “Universidade Aberta para a Terceira Idade”, com o objetivo de ofertar à população idosa cursos de ensino superior, a exemplo do que já vem acontecendo em vários estados. Assim, além de estimular o convívio social, as atividades relacionadas ao projeto contribuirão efetivamente para um envelhecimento saudável, proporcionando maior autonomia aos idosos, considerando as perspectivas da educação continuada e a necessidade de estimular o resgate da cidadania.

ENCAMINHADA

 

N° 155/2017 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assuntos Urbanos, providencie a manutenção (limpeza e pintura) dos abrigos de passageiros localizados na Praça Getúlio Vargas, os quais são utilizados, diariamente, pelos estudantes.

ENCAMINHADA

 

N° 156/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie alguns reparos na Rua Coronel Messias, ao lado da Farmácia São João, tendo em vista que há um bueiro abaixo do nível do asfalto e houve, também, a quebra da canalização, rompendo parte da pavimentação.

ENCAMINHADA

 

N° 157/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, a sinalização do trânsito nas proximidades do Supermercado Cotrisal e demais esquinas da Rua Fiovarante Marchiori, tornando-a via preferencial, tendo em vista que a mesma dá acesso à Empresa Tozzo e após o asfaltamento, o trânsito de veículos de carga se tornou intensificado naquela rua.

ENCAMINHADA

 

 

MOÇÕES:

N° 86/2017 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Parabenizando a Associação Heian Dojo de Artes Marciais – Núcleo de Nonoai-RS pela realização do 1º Festival de Karatê, evento que ocorreu na data de 26 de novembro de 2017 nas dependências do Ginásio do Colégio Cenecista Padre Manoel Gomez Gonzalez. O evento promoveu a integração de caratecas de Chapecó, Pinhalzinho e Porto União, municípios do Estado de Santa Catarina onde a Associação também desenvolve a atividade. Destaca-se a importância da realização desse evento em nosso Município, tendo em vista que o karatê, arte marcial japonesa, além de ser um instrumento de defesa pessoal e uma atividade esportiva, também possui um grande valor educacional, pois trabalha a disciplina, concentração e controle, contribuindo significativamente para formação e socialização das nossas crianças e jovens.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

N° 87/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – Aplaudindo a Escola Estadual de Ensino Fundamental Adílio Daronchi, da comunidade de Linha São José, a qual foi citada como exemplo na reportagem “A fome é uma realidade nas escolas públicas em todo o País” do jornalista Luís Felipe dos Santos. A reportagem foi exibida no jornal Zero Hora da data de 20 de novembro de 2017 e enfatiza que “Na escola Adílio Daronchi, de Nonoai, a diretora Marinês Fabris verificou problema semelhante: muitas crianças chegavam e saíam com fome, e o deslocamento era longo. A escola, com apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, construiu uma grande horta comunitária, que não só ajuda a alimentar as crianças da escola como também traz qualificação aos estudantes. Segundo a diretora, um menino de 14 anos, de uma família com dificuldades financeiras, levou as técnicas de plantio para casa, e hoje as hortaliças fazem parte do sustento da família”. A reportagem completa pode ser acessada no endereço eletrônico: “https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2017/11/a-fome-e-uma-realidade-nas-escolas-publicas-em-todo-o-pais-afirma-jornalista-cja76e240006

c01jwjww0yiug.html”.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

N° 88/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – Parabenizando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Nonoai – RS, pela comemoração dos seus 24 anos de implantação em nosso Município, pontuados na data de 10 de novembro do corrente ano.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

N° 89/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – Parabenizando a Empresa Nilo Tozzo, que possui filial em Nonoai, pela comemoração, em 2017, dos seus 20 anos de fundação, bem como pelo início das atividades direcionadas à distribuição de medicamentos. O aniversário da Empresa e sua expansão comercial não apenas reflete o sucesso de sua atuação no mercado, como, também, relembra sua importante contribuição social, já que colabora significativamente com a geração de emprego e renda para a população da nossa região.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

N° 90/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – Parabenizando a Administração Municipal pela assinatura do contrato de repasse de recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que possibilitará ao Município a liberação de verba total no valor de R$ 101.000,00 (R$ 97.500,00 liberados, mais contrapartida de R$ 3.500,00), para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para auxiliar o trabalho desenvolvido pelos produtores rurais. A verba, liberada por intermédio da Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), possibilitará ações de fomento do setor agropecuário, beneficiando, principalmente, o pequeno produtor rural.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

N° 91/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – Apelando aos Deputados Federais da Bancada Gaúcha, para que se manifestem favoravelmente à aprovação da PEC nº 22/2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. A Proposta de Emenda Constitucional prevê que os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ficarão sob a responsabilidade da União, sendo os recursos correspondentes consignados no Orçamento da União em dotação própria e exclusiva. Será estabelecido um piso salarial correspondente a dois salários mínimos, acrescido de adicional de insalubridade e aposentadoria especial. Por fim, os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para as despesas correspondentes a esses profissionais serão excluídos do limite de despesas de pessoal.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

 N° 30/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: A respeito da Lei Municipal nº 3.224 de 21 de setembro de 2017, a qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas em Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde, com informações sobre os médicos que realizam atendimento ao público”, requer-se informação, se a Secretaria de Saúde já se ajustou a tal Lei, ou seja, se as placas já foram colocadas nas Unidades de Atendimento?

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

N° 31/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Requer informações sobre a área de terra localizada próximo ao trevo de acesso à nossa cidade, adquirida pelo Município do Senhor Olmir Dalmagro, para instalação do Distrito Industrial. Ocorre que, constatou-se, após a compra, que a área não possuía viabilidade técnica e ambiental para a finalidade descrita. Posteriormente, há alguns anos, foi anunciada a implantação, naquele local, de um projeto habitacional. Por isso, requer este Vereador, cópia do referido projeto habitacional e cópia de toda a documentação dos encaminhamentos posteriores.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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