Medida Provisória assinada pelo presidente Temer determina que o valor seja aplicado preferencialmente nas áreas de saúde e educação
O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira – PP, lamentou a decisão do governo federal de adiar a liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) para o exercício de 2018. Segundo Salmo, é lamentável a falta de compromisso do governo federal com os municípios. Os gestores municipais contavam com o AFM para ajudar no fechamento das contas e no encerramento do ano contábil de 2017. “Esse dinheiro seria destinado ao pagamento da folha, fornecedores e demais compromissos. Permaneceremos atentos para que, dessa vez, o governo cumpra com o prometido”, concluiu o presidente da Famurs.
O dirigente da Federação se reuniu com o ministro da Secretaria Geral do Governo Federal, Carlos Marun, no dia 30 de dezembro, em Capão da Canoa, no litoral gaúcho. Durante o encontro, Marun explicou a decisão do governo em adiar a transferência do AFM acordado durante a mobilização de prefeitos em Brasília realizada nos dias 21 e 22 de novembro.
De acordo com o ministro, não havia programação orçamentária para que o AFM acontecesse em 2017, ou seja, um erro de planejamento do governo federal.
Para firmar o compromisso, o Planalto editou e publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última nesta sexta-feira (30/12), a Medida Provisória 815/2017, que libera o recurso extra de R$ 2 bilhões. O texto determina, expressamente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018. A MP deverá, ainda, ser analisada pelo Congresso que permanecesse em recesso até fevereiro. A Famurs estima que os R$ 135 milhões destinados aos municípios gaúchos esteja disponível em março. O valor será distribuído nas mesmas proporções aplicáveis ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Famurs orienta os prefeitos que permaneçam atentos para que, dessa vez, o governo cumpra com o prometido. O superintendente institucional da entidade, Adroaldo Cavasola, elaborou uma nota técnica para orientar os municípios sobre como proceder quanto ao registro contábil deste crédito a receber.
Acompanhe quanto cada município irá receber em março:
Nonoai – R$ 211.594,15
Rio dos Índios – R$ 158.695,61
Trindade do Sul – R$ 158.695,61
Gramado dos Loureiros – R$ 158.695,61
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