Nonoai: Informativo da Câmara Municipal de Vereadores

Os Vereadores de Nonoai estiveram reunidos nesta terça-feira (dia 06/03) para a primeira Sessão Ordinária do mês de março. Acompanhe a pauta do dia.

 

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 08/2018 – “Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais para atender a Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI Nº 09/2018 – “Altera a data base de revisão geral das remunerações de servidores ativos, inativos e pensionistas, integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e Magistério Municipal”.

APROVADO POR MAIORIA

 

PROJETO DE LEI Nº 10/2018 – “Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais e dá outras providências – REFIS MUNICIPAL”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

INDICAÇÕES:

Nº 26/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello e Ver. Idelar Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal, promova a construção de um abrigo de passageiros na Rua Pinheiro Machado, no Bairro Brasil, nas proximidades do Estádio Delvino Oltramari.

ENCAMINHADA

 

Nº 27/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello e Ver. Idelar Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal, promova a construção de um abrigo de passageiros próximo à quadra de esportes do Bairro Operário.

ENCAMINHADA

 

Nº 28/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello e Ver. Idelar Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal, faça cumprir a Lei Municipal nº 1.837/1998, que “Torna obrigatória a limpeza dos terrenos localizados no perímetro urbano”. Referida legislação estabelece que, em caso de não cumprimento do disposto por parte do proprietário, a Prefeitura promoverá a limpeza e, posteriormente expedirá a cobrança da contribuição de melhoria no valor do custo da mão de obra ou hora máquina, a qual deverá ser recolhida aos cofres da municipalidade.

ENCAMINHADA

 

 

Nº 29/2018 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Considerando-se que há em nossa cidade, algumas vias públicas com o mesmo nome, o que dificulta o trabalho dos Correios, das transportadoras, de serviços de entrega de mercadorias (exemplo: supermercados), dentre outros, indica-se, em complementação à Indicação de nº 25/2018, de autoria do signatário, que o Poder Executivo Municipal, na oportunidade da realização do remapeamento e atualização do mapa urbano oficial, proceda a devida correção dessas duplicidades, modificando a nomenclatura de uma das vias. Indica-se, por oportuno, que se providencie a colocação de placas indicativas da nomenclatura das vias públicas, naquelas que ainda não possuem tal sinalização.

ENCAMINHADA

 

Nº 30/2018 – Autoria: Ver. André L. M. Hypólito, Ver. Décimo P. V. de Mello, Ver. Fabrício T. de Moura, Ver. Idelar Caresia, Ver. José A. D’. Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Paulo R. da Rosa, Verª. Rosa Barbiero, Ver. Zulmar De Bastiani – Tendo em vista a reunião realizada pela Câmara de Vereadores de Nonoai com moradores do Bairro Vô Brasil, na data de 20 de fevereiro de 2018, indica-se que o Poder Executivo Municipal atenda às reivindicações apresentadas, conforme segue: i. Alex do Amaral Claudino: regularização fundiária; ii. Carlos Antunes dos Santos: melhoria da iluminação pública; iii. Elaine Alves da Luz: colocação de tubulação/canaletas e construção de meios-fios na Rua 5 e Rua 31 de Maio, pois, nessas ruas, algumas casas estão abaixo do nível da via e, em dias chuvosos, a água invade os imóveis; iv. Elias de Chaves Fortes: regularização fundiária, tendo em vista que as correspondências não são entregues aos destinatários que residem no bairro, bem como há dificuldades para o encaminhamento de financiamentos para construção de moradias; v. Julia Pereira Paes: encanamento das fossas das residências, haja vista que os resíduos estão sendo despejados nas ruas.

ENCAMINHADA

 

Nº 33/2018 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a revisão da iluminação pública no Bairro Marfisa, providenciando a troca das lâmpadas queimadas e demais reparos necessários, pois, a falta de iluminação tem preocupado os moradores, que se sentem inseguros devido à escuridão das ruas.

ENCAMINHADA

 

Nº 34/2018 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a limpeza e o conserto da tubulação do esgoto pluvial localizado na esquina da Avenida Rocha Loires com a Rua Bento Gonçalves, no Centro.

ENCAMINHADA

 

Nº 35/2018 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal crie em nossa cidade sistema de “adoção” de praças, jardins e canteiros públicos por empresas e instituições, visando possibilitar melhorias na manutenção e no embelezamento desses espaços públicos. A exemplo do que já ocorre em outros municípios, através desse sistema, a empresa ou instituição cuida do espaço e pode explorar publicidade no mesmo, o que se torna proveitoso tanto para o Município, quanto para os interessados em aderirem às ações de manutenção das áreas públicas antes mencionadas.

ENCAMINHADA

 

Nº 36/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a restauração da Rua Rocha Loires, no trecho compreendido entre a Rua Comunhão do Pensamento e a Rua dos Índios, no Centro, haja vista as más condições em que se encontra a via, dificultando o tráfego dos veículos, conforme se verifica nas fotos anexas.

ENCAMINHADA

 

 

MOÇÕES:

Nº 11/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Verª. Luciana Zanovello e Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Parabenizando a escritora Geneci Antonia Pizzi pelo lançamento do seu quarto livro, intitulado “Em busca de dias melhores”.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 15/2018 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Parabenizando a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jair de Moura Calixto, através de sua direção, professores e funcionários, pelo profissionalismo e atuação dinâmica na condução dos trabalhos educacionais, o que se reflete em notórios benefícios à comunidade escolar.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 16/2018 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Parabenizando a empresa nonoaiense Vieira Máquinas e Motores, pelo crescimento empresarial verificado nos últimos anos. Atualmente, a empresa faz parte da Rede Conveniada de Atendimento Presencial da Rio Grande Energia (RGE) e atende às demandas de Nonoai e região, consolidando-se como mais um destaque no ramo do empreendedorismo em nosso Município.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

Nº 17/2018 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Parabenizando a nova diretoria do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) do Município de Nonoai, eleita na data de 28 de fevereiro do corrente ano. Aspira-se ao novo Presidente, Sr. Armilo Zanatta, bem como a todos os demais integrantes, que obtenham êxito no desempenho das atividades desse importante órgão.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

 

PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

Nº 03/2018 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Tendo em vista o especificado no Parágrafo 1º do Artigo 25 da Lei nº 2.588/2009 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, na alteração realizada pela Lei Municipal nº 3.190/2017, que assim dispõe: Parágrafo I – Para atender as necessidades de carga horária das escolas poderão ser usados os professores de acordo com a formação pedagógica, especializações ou afinidades de área independentemente do concurso público de ingresso, respeitando a carga horária de direito do cargo. I – A especificação ou afinidade de área será regulamentada através do Conselho Municipal de Educação. Pede-se que seja informado se essa lei foi regulamentada e qual interpretação foi dada ao Inciso I do Parágrafo Primeiro, haja vista que a definição de afinidade de área, engloba áreas afins ou semelhantes de um mesmo ramo do conhecimento. Que seja enviada cópia dessa regulamentação. O objetivo deste Pedido de Informação é que sejam esclarecidos os remanejamentos de professores deslocados para outras áreas, distintas de sua formação ou especialização.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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