O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs, nesta sexta-feira (18/5), termo de ajuste de conduta (TAC) a JBS Aves Ltda, em Trindade do Sul (RS). O frigorífico também foi notificado para que proceda à adequação de 186 situações, distribuídas em 48 grupos, ao disposto na legislação trabalhista. O MPT recomendou, ainda, paralisação da atividade, equipamento ou máquina para viabilizar correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. A decisão resulta da 47ª operação da força-tarefa estadual de adequação das condições de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) em frigoríficos, realizada nesta semana na planta. A empresa deverá comparecer em audiência administrativa designada para a próxima quinta-feira (24), às 10h45min, na sede do MPT em Passo Fundo, para assinatura do documento.
Os 25 grupos de obrigações específicas, com 107 itens, envolvem os setores de recepção de aves, pendura, escaldagem e sangria, transpasse, classificação de pezinhos, evisceração, pré-chilling, rependura do chiller, sala de corte, embalagem de frango inteiro, miúdos, embalagem secundária, paletização e expedição, túnel de congelamento, higienização, filtro biológico FFO, processamento de farinha, recepção de vísceras e penas (fábrica de farinhas e óleos), caldeira, cozinha, salas de recreação, de pausas, de recuperação térmica, de máquinas e dos motoristas, além de inexistência de local coberto para circulação na área externa com proteção contra intempéries.
Os 23 grupos de obrigações gerais, com 79 itens, se referem à amônia, câmaras frias, Ergonomia, rodízios, transporte manual de cargas, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), integração do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), prêmio assiduidade – atestados médicos, Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), maquinário, instalações elétricas, espaços confinados, trabalho em altura, calibração dos vasos de pressão, gerenciamento de riscos, Plano de Atendimento a Emergências (PAE), equipamento de proteção individual (EPI), extintores, produtos químicos, troca de uniformes – vestiários, e sobra de carregamento de aves.
Também verificou-se que a planta não possuí sistema eficaz de controle e detecção precoce de vazamento de amônia. Os sensores estavam descalibrados e, mesmo após o atingimento de níveis de ação, não possuiam qualquer alarme sonoro. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) informa que a indústria tem 747 trabalhadores. A planta abate, atualmente, 70 mil frangos/dia, em turno único de trabalho.
O grupamento operacional chegou na região na segunda-feira. Às 17h, reunião dos integrantes ultimou detalhes da operação. A chegada de surpresa na planta trindadense foi na terça-feira, às 8h, quando foram recebidos pelo coordenador administrativo da indústria, Elizandro Bartz. O empregador foi notificado para disponibilizar 74 documentos. Até quarta-feira, os participantes realizaram, basicamente, trabalho de campo, inspecionando todos postos de trabalho. A quinta-feira foi destinada a conferência de documentos e redação dos relatórios, notificação e minuta do TAC. A reunião com o gerente da planta Sérgio Luiz Stulp e executivos da JBS aconteceu na manhã desta sexta-feira, no auditório instalado na própria fábrica.
Parceiros
A operação teve apoio técnico da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (STIA) de Trindade do Sul. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) em andamento no MPT em Passo Fundo, com abrangência sobre Trindade do Sul.
A operação teve participação de 18 integrantes. Pelo MPT, os procuradores Rogério Uzun Fleischmann (lotado em Porto Alegre) e Priscila Dibi Schvarcz, respectivamente representantes regionais titular e suplente da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), mais Flávia Bornéo Funck, responsável pelo inquérito civil (IC) no MPT, além do analista pericial e engenheiro de segurança do trabalho Maiquel Rocha Fernandes (os três de Passo Fundo).
Pela Renast, foram sete profissionais: a psicóloga Cláudia Beux dos Santos Roduyt da Rosa, a fisioterapeuta Juliane Martins Teixeira e a médica com especialização em Medicina do Trabalho Juliana Lima Barbosa Fiuza, ambas do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) Macronorte, com sede em Palmeira das Missões (Juliana também representa o Cerest Nordeste, com sede em Passo Fundo), a fisioterapeuta Ida Marisa Straus Dri, do Cerest Serra, com sede em Caxias do Sul, mais os engenheiros de segurança do Trabalho Fábio Binz Kalil, da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST) da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Jônatas Delphini (também engenheiro de alimentos), da 6ª Coordenadoria Regional da Saúde (CRS), com sede em Passo Fundo, e Cristian Ricardo Rech, da 18ª (CRS), com sede em Osório.
Fonte: http://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-passo-fundo/7230-mpt-propoe-tac-para-jbs-trindade-do-sul
