Notícias de Última Hora

Estados negociam um ICMS nacional para combustíveis

Mudança do modelo de tributação do ICMS para uma alíquota única em reais por litro está em discussão pelos estados e o setor de combustíveis. Hoje, as refinarias e importadoras são quem atuam como substitutos tributários de distribuidoras e postos, estratégia para facilitar a fiscalização pelas secretarias de Fazenda. E, então, um preço de referência é definido pelos governos estaduais, chamado preço médio ponderado final, sobre o qual incidem alíquotas diferentes por Estados.

Funciona assim: quanto maior o preço, maior a parcela do imposto, e vice-versa. São Paulo paga R$ 1,008 de ICMS no litro da gasolina, o mais barato do país. Em Minas Gerais, este valor chega a R$ 1,450, o mais caro.

Todo este assunto de mudança na tributação começou no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal entendeu, em julgamento, que os contribuintes podem pedir ressarcimento da diferença entre o preço de referência para a cobrança do imposto e o valor pago pelo produto.

 

Fonte Rádio2

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados *

*

error: Conteúdo Protegido. Entre em Contato.