Estados negociam um ICMS nacional para combustíveis

Mudança do modelo de tributação do ICMS para uma alíquota única em reais por litro está em discussão pelos estados e o setor de combustíveis. Hoje, as refinarias e importadoras são quem atuam como substitutos tributários de distribuidoras e postos, estratégia para facilitar a fiscalização pelas secretarias de Fazenda. E, então, um preço de referência é definido pelos governos estaduais, chamado preço médio ponderado final, sobre o qual incidem alíquotas diferentes por Estados.

Funciona assim: quanto maior o preço, maior a parcela do imposto, e vice-versa. São Paulo paga R$ 1,008 de ICMS no litro da gasolina, o mais barato do país. Em Minas Gerais, este valor chega a R$ 1,450, o mais caro.

Todo este assunto de mudança na tributação começou no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal entendeu, em julgamento, que os contribuintes podem pedir ressarcimento da diferença entre o preço de referência para a cobrança do imposto e o valor pago pelo produto.

 

Fonte Rádio2

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