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Rio dos Índios: Câmara de Vereadores cria ouvidoria com objetivo de aproximar a comunidade

A Câmara Municipal de Vereadores de Rio dos Índios passa a disponibilizar, a partir deste mês de julho, o serviço de ouvidoria como meio de interlocução com a sociedade. O canal aberto para o recebimento de denúncias, reclamações, representações e sugestões e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências será realizado através da internet.

De acordo com o Projeto de Lei aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária realizada dia dois de julho, compete a Ouvidoria receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações de pessoas físicas e jurídicas, dirigidas à Câmara Municipal; organizar os canais de acesso do cidadão à Câmara Municipal simplificando procedimentos; orientar os cidadãos sobre os meios de formalização de manifestações dirigidas à Ouvidoria da Câmara Municipal; responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências adotadas pela Câmara Municipal sobre procedimentos legislativos e administrativos de interesse dos mesmos; manter sigilo, quando solicitado, sobre os dados dos usuários dos serviços da Ouvidoria; elaborar relatório anual das atividades da Ouvidoria para encaminhamento à Mesa Diretora; manter cadastros atualizados dos cidadãos, autoridades, entidades e associações para envio de correspondências; acompanhar as reuniões com a sociedade civil organizada e demais atividades relacionadas ao serviço; participar das Sessões da Câmara, das audiências públicas e demais reuniões públicas promovidas pela Câmara Municipal, de modo a estar com conhecimento para informar à população; manter atualizado o serviço de perguntas e repostas frequentes no Portal da Câmara Municipal; executar outras atribuições que lhe forem delegadas ou cometidas pela Mesa Diretora.

A Ouvidoria será exercida pelo Secretário Diretor com o auxílio da Assessoria Jurídica da Casa. A Mesa Diretora garantirá o acesso do cidadão à Ouvidoria da Câmara Municipal através do sítio www.camarariodosindios.rs.gov.br.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Loivo Lorenzi – MDB, expõe que a Ouvidoria é um espaço estratégico e democrático que constituirá um canal legítimo de diálogo entre a população e o Poder Público, garantindo a transparência dos atos públicos e o pleno exercício da cidadania, visando o fortalecimento dos mecanismos de participação social. A Ouvidoria apresenta-se como instrumento de aproximação do cidadão em suas relações com o Poder Legislativo, fortalecendo a democracia participativa. Funciona como um canal de comunicação direto entre as pessoas físicas e jurídicas e a Câmara Municipal. Através da criação da Ouvidoria, pretende-se contribuir para elevar, continuamente, os padrões de transparência nas atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo.

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