O Ministério Público Federal – MPF, com sede em Porto Alegre – RS, determinou o arquivamento do Inquérito Civil instaurado com objetivo de investigar a prática ilícita de esquema de arrendamento de terra indígena que vigorava no âmbito da Terra Indígena Nonoai. Conforme o MPF, foi firmado um Termo de Ajuste e Conduta – TAC com a participação da FUNAI, MPF e comunidade indígena, visando a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável beneficiando toda a comunidade. Além disso, instaurou um PA nº1.004.000263/2019-23 para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.
O Prefeito Municipal de Nonoai, Edilson Pompeu da Silva, que esteve trabalhando juntamente com as lideranças políticas, lideranças da comunidade indígena e representantes dos agricultores, comemorou a posição do MPF. “Com esta decisão os mais de 30 produtores rurais que mantem parceria agrícola com a comunidade indígena poderão plantar por mais um ano. São mais de R$ 30 Milhões que estarão circulando no comércio da região. É um alívio para todos nós”, comemorou Edilson.
No próximo dia 28, o Promotor de Justiça de Passo Fundo deve convocar o Cacique José Orestes do Nascimento e as pessoas ligadas a cooperativa que rege a parceria para oficializar a liberação do plantio da safra 2019/2020.
