Governo pretende extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes. Neste cenário, da microrregião de Nonoai seriam afetados: Rio dos Índios, Gramado dos Loureiros, Trindade do Sul e Faxinalzinho

Dentro das propostas de mudança no Pacto Federativo apresentadas nesta terça-feira (dia 05/11), em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo pretende extinguir municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente. Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Além disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.

O governo não informou se já tem estudo sobre quantos municípios estão nesta situação e seriam atingidos pela medida. Dos 5.570 municípios brasileiros, 1.254 têm menos de 5 mil habitantes.

A revisão do pacto federativo é o tema de uma das propostas de emenda à Constituição (PECs) que fazem parte do pacotão prós-Previdência, apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta terça-feira (5).

“O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a PEC do Pacto Federativo deve promover transferência entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos. Segundo ele, os recursos serão direcionados aos entes para que possam
aplicar em saúde, educação, saneamento e segurança, “tudo que o presidente, durante a
campanha, propôs”, disse.”

Conforme o texto da PEC, os municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. “O Município que não comprovar sua sustentabilidade deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025”, diz o texto, que determina que o município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador. Segundo a proposta, poderão ser incorporados até três municípios por um único município incorporador.

 

Cidades do RS afetadas:

RS – Alpestre

RS – Ametista do Sul

RS – Barra do Guarita

RS – Boa Vista das Missões

RS – Caiçara

RS – Cerro Grande

RS – Cristal do Sul

RS – Derrubadas

RS – Dois Irmãos das Missões

RS – Erval Seco

RS – Faxinalzinho

RS – Frederico Westphalen

RS – Gramado dos Loureiros

RS – Iraí

RS – Jaboticaba

RS – Liberato Salzano

RS – Miraguaí

RS – Nonoai

RS – Novo Tiradentes

RS – Palmitinho

RS – Pinhal

RS – Pinheirinho do Vale

RS – Planalto

RS – Redentora

RS – Rio dos Índios

RS – Rodeio Bonito

RS – São Pedro das Missões

RS – Seberi

RS – Taquaruçu do Sul

RS – Tenente Portela

RS – Trindade do Sul

RS – Vicente Dutra

RS – Vista Alegre

RS – Vista Gaúcha

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