Dentro das propostas de mudança no Pacto Federativo apresentadas nesta terça-feira (dia 05/11), em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo pretende extinguir municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente. Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Além disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.
O governo não informou se já tem estudo sobre quantos municípios estão nesta situação e seriam atingidos pela medida. Dos 5.570 municípios brasileiros, 1.254 têm menos de 5 mil habitantes.
A revisão do pacto federativo é o tema de uma das propostas de emenda à Constituição (PECs) que fazem parte do pacotão prós-Previdência, apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta terça-feira (5).
“O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a PEC do Pacto Federativo deve promover transferência entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos. Segundo ele, os recursos serão direcionados aos entes para que possam
aplicar em saúde, educação, saneamento e segurança, “tudo que o presidente, durante a
campanha, propôs”, disse.”
Conforme o texto da PEC, os municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. “O Município que não comprovar sua sustentabilidade deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025”, diz o texto, que determina que o município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador. Segundo a proposta, poderão ser incorporados até três municípios por um único município incorporador.
Cidades do RS afetadas:
RS – Alpestre
RS – Ametista do Sul
RS – Barra do Guarita
RS – Boa Vista das Missões
RS – Caiçara
RS – Cerro Grande
RS – Cristal do Sul
RS – Derrubadas
RS – Dois Irmãos das Missões
RS – Erval Seco
RS – Faxinalzinho
RS – Frederico Westphalen
RS – Gramado dos Loureiros
RS – Iraí
RS – Jaboticaba
RS – Liberato Salzano
RS – Miraguaí
RS – Nonoai
RS – Novo Tiradentes
RS – Palmitinho
RS – Pinhal
RS – Pinheirinho do Vale
RS – Planalto
RS – Redentora
RS – Rio dos Índios
RS – Rodeio Bonito
RS – São Pedro das Missões
RS – Seberi
RS – Taquaruçu do Sul
RS – Tenente Portela
RS – Trindade do Sul
RS – Vicente Dutra
RS – Vista Alegre
RS – Vista Gaúcha
