Rio dos Índios: Informativo da Câmara de Vereadores. Sessão realizada dia 19 de novembro

Os Vereadores do Município de Rio dos Índios estiveram reunidos nesta terça-feira, (dia 19/11) para a segunda Sessão Ordinária referente ao mês de novembro.

Acompanhe as matérias debatidas em plenário.

Requerimentos:

Os vereadores aprovaram o requerimento de Profundo Pesar, pelo falecimento de JUVENAL FRAGOSO, ocorrido no dia 25 de outubro de 2019, e pelo falecimento de HELENA SLOTNINSKI, ocorrido no dia 11 de novembro de 2019, registrando-se nos anais desta casa.

Indicações:

O Vereador Loivo Lorenzi – MDB indica a conclusão da recuperação do trecho da estrada de Vilson da Silva, Vilson Fistarol até Santa Izabel. De acordo com ele, a recuperação da referida estrada necessita ser concluído, pois somente alguns trechos foram recuperados e os moradores necessitam tal obra, para poderem efetuar o escoamento de suas produções.

A Vereadora Eliane Civa – PP indica que o Poder Executivo Municipal, crie um programa de incentivo a Piscicultura, subsidiando alevinos. Ela justifica que muitos agricultores estão encontrando dificuldades para a aquisição de Alevinos, sendo necessário o incentivo do Poder Público. “Pode ser estabelecido um número de alevinos por cada agricultor” sugeriu.

A Vereadora também indicou que o Poder Executivo Municipal, reajuste os valores repassados ao CONSEPRO de Rio dos Índios. “Os valores repassados mensalmente ao CONSEPRO, estão muito defasados, pois a Lei foi criada a anos atrás e não constava itens de reajustes anuais, assim se faz necessário a atualização dos valores e criação de um dispositivo de atualização anual” apontou.

 

O Vereador Mário de Araújo – PT indica que o Poder Executivo Municipal, realize uma auto declaração se colocando contrário aos aumentos nas tarifas de energia, contra a retirada de subsídio aos moradores do meio rural. Ele destaca que é necessário a revogação do decreto 9.642 que está vigorando desde 28 de dezembro de 2018, e que retira benefícios sociais a moradores de baixa renda, tanto na cidade como no meio rural, que seja mantida e melhorada a Lei 12.212 de 20 de janeiro de 2010.

 

Moção:

“Moção de repudio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por apresentar projetos que alteram planos de carreira dos servidores e principalmente por mudanças prejudiciais ao magistério”.

Os Vereadores que esta subscrevem, respeitadas as disposições regimentais, requerem a Vossa Excelência, que após ouvido o plenário, seja encaminhado cópia da presente Moção, para o Governo do estado do Rio Grande do Sul, para a Assembleia Legislativa do estado e todos os veículos de comunicação da região.

 

Justificativas:

O governo do estado, sem discussão nenhuma encaminha reformas para Assembleia do estado.

Foram encaminhados vários Projetos, alterando planos de carreira e o sistema previdenciário do funcionalismo.

Ao invés de estarmos avançando com os direitos trabalhistas, o governo de uma forma autoritária e medíocre, encaminha a assembleia Projetos que se aprovados irão prejudicar em muito a classe trabalhadora e cada vez mais o Professor principalmente, é desvalorizado e mais uma vez a educação é desvalorizada.

Todas as matérias da pauta foram aprovadas por unanimidade. A próxima sessão ordinária será realizada dia 03 de dezembro de 2019.

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