Foi realizada na ultima terça-feira 03, a primeira Sessão Ordinária de agosto de 2021 na Câmara Municipal de vereadores de Nonoai. Na ocasião, os vereadores debateram sobre projetos, indicações e moções.
Confira na íntegra o resultado da sessão;
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 10/2021 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19” (20 de janeiro). APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PLC Nº 003/2021
Autoria: Poder Executivo insere legendas e corrige redação do Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021. APROVADA POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/2021
Altera o Plano Diretor do Município de Nonoai, com a inserção de dispositivos legais sobre as Zonas de Especial Interesse Turístico (ZEIT’s). APROVADO POR UNANIMIDADE – COM MENSAGEM RETIFICATIVA
EMENDA Nº 01 AO PLE Nº 28/2021 (PLANO PLURIANUAL 2022/2025)
Autoria: Ver. Nelso dos Santos
INSERE PROJETOS DE METAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2025:
– RESTAURAÇÃO/REFORMA DA CASA DA MEMÓRIA, LOCALIZADA NA PRAÇA LINHARES
– CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA PARALELA À RUA JOÃO MARCONDES LAJUS, À DIREITA, SENTIDO CENTRO-TREVO, DESDE A RUA RUI BARBOSA ATÉ AS PROXIMIDADES DO TREVO DA ERS-406, COM PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE O RIO TIGRE
– RECUPERAÇÃO DA PISTA PARA CAMINHADAS (CALÇADÃO), NA AVENIDA HERCULANO DE BARROS, DESDE A PRAÇA SÃO CRISTÓVÃO, SENTIDO TREVO
– DESENVOLVER PROJETOS E PROMOVER EVENTOS CULTURAIS NA CASA DA MEMÓRIA, LOCALIZADA NA PRAÇA LINHARES
– ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
– AMPLIAR ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
– REEDIÇÃO/REIMPRESSÃO DE OBRAS LITERÁRIAS/HISTÓRICAS SOBRE O MUNICÍPIO DE NONOAI
– IMPLEMENTAÇÃO DE REDE TRIFÁSICA DE ENERGIA ELÉTRICA NA LOCALIDADE DE LINHA MARCONDES E ADJACÊNCIAS, INCLUINDO O CONDOMÍNIO PE. MIGUEL DE COCK
– CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES PADRONIZADOS PERMANENTES, EM ALEVENARIA, ÀS MARGENS DA RODOVIA ERS-406, NA SERRA DO GOIO-EN, PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO RURAL E SUA COMERCIALIZAÇÃO
– CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “FARMÁCIA VIVA”
– AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
– INSTITUIÇÃO DO “SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA” (SIG), COM INFORMAÇÕES PARA ORIENTAR O ACESSO ÀS COMUNIDADES DO INTERIOR
– COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS COMUNIDADES DO INTERIOR NOS ENTRONCAMENTOS DE ESTRADAS VICINAIS
– MEDIÇÃO E CERCAMENTO DA ÁREA DA CASCATA DAS ANDORINHAS
– ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MAPA TURÍSTICO, COM OS PONTOS TURÍSTICOS, INFORMAÇÕES GERAIS E DADOS SOCIOECONÔMICOS DO MUNICÍPIO
– CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA RUA 31 DE MAIO, CENTRO (TRECHO ENTRE A AVENIDA ROCHA LOIRES E A RUA PADRE MIGUEL DE COCK, LADEANDO O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADA A BRIGADA MILITAR)
– CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA RUA 12 DE OUTUBRO, BAIRRO OPERÁRIO (TRECHO À ESQUERDA, NO SENTIDO AV. PADRE MANUEL GOMEZ GONZALEZ ATÉ O ACESSO À EMEI ANDORINHAS E À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)
– CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA RUA PINHEIRO MACHADO (À DIREITA, SENTIDO CENTRO-BAIRRO MARFISA), DESDE A TRAVESSA DA COTRISAL ATÉ A RUA CRUZ E SOUZA
– REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NA VIA PÚBLICA PRINCIPAL DA ALDEIA SEDE DO POSTO INDÍGENA DE NONOAI
– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO TRITURADOR DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, PARA AUXILIAR NO MELHORAMENTO DA LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS
– MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SEDE DO POSTO INDÍGENA NONOAI
– DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO ÀS MARGENS DA VIA PÚBLICA PRINCIPAL DA ALDEIA SEDE DO POSTO INDÍGENA DE NONOAI
– MELHORIAS NA CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, COM DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO, PARA MELHOR OCUPAÇÃO E ADEQUADA MANUTENÇÃO DESSES ESPAÇOS
– PADRONIZAÇÃO DE LIXEIRAS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE
– IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES FECHADOS, COM SEPARAÇÃO PARA DEPÓSITO DE LIXO SECO E ORGÂNICO
– CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS E PLANTIO DE FLORES NO ENTORNO DO PÓRTICO DA ERS-406
– RECONSTRUÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS E PLANTIO DE FLORES NA AVENIDA ROCHA LOIRES
– RECUPERAR ÁREAS DE MANANCIAIS E NASCENTES NAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS
– PRODUÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO/INFORMATIVO ACERCA DA COLETA SELETIVA DO LIXO NO MUNICÍPIO. APROVADA POR UNANIMIDADE
EMENDA Nº 02 AO PLE Nº 28/2021 (PLANO PLURIANUAL 2022/2025)
Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto
INSERE PROJETOS DE METAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2025:
– IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NOS BAIRROS DA CIDADE
– IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE RECUPERAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO. APROVADA POR UNANIMIDADE
EMENDA Nº 03 AO PLE Nº 28/2021 (PLANO PLURIANUAL 2022/2025)
Autoria: Ver. Nelso dos Santos e Verª. Marcele Casia Cazarotto
INSERE PROJETOS DE METAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2025:
– IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES INFANTIS NOS BAIRROS DA CIDADE
– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PARQUES INFANTIS. APROVADA POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 28/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2022 a 2025. APROVADO POR UNANIMIDADE – COM EMENDAS
REQUERIMENTOS:
Nº 14/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna
Considerando a resposta apresentada pelo Poder Executivo Municipal na data de 20/05/2021, ao Pedido de Informações nº 19/2021, através da qual foi informado que o Poder Executivo estava “fazendo mais algumas análises acerca das situações apresentadas”, os vereadores signatários requerem, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores renove o referido Pedido de Informação, diretamente ao Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, a fim de que sejam prestados, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes esclarecimentos: “Que o Poder Executivo Municipal informe ao Poder Legislativo o motivo pelo qual, ainda não foram pagos os valores referentes à diferença salarial dos(as) professores(as) aposentados(as), solicitados através de Processo Administrativo, junto ao Poder Executivo. Os Processos Administrativos foram protocolados ainda em 2019, e após consulta à DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) e parecer favorável emitido pelo Departamento Jurídico do Município com concordância dos Conselhos e Diretor do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FUNPREV), permanecem sem solução. A cobrança se dá por não terem sidos repassados aos professores aposentados o mesmo índice de aumento concedido aos professores da ativa. Sendo que se, por ventura, essas cobranças virem a ser judicializadas, o ônus recairá sobre o Fundo de Previdência.” As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Legislativo. Dessa forma, refaz-se o pedido de informação não respondido, em que pese perpassado o prazo, sob as penas previstas no Artigo 43, § 2º, da Lei Orgânica Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 15/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna
Em 20/05/2021 foi enviada pelo Executivo Municipal resposta ao Pedido de Informações nº 21/2021, através da qual foi informado que o Poder Executivo estava “adotando as providências necessárias para se fazer cumprir a legislação invocada”, especificamente, em relação à obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios. Diante da resposta evasiva e incoerente, os vereadores signatários requerem que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores encaminhe Pedido de Informação ao Secretário Municipal de Política Urbana, a fim de que sejam prestadas, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca de quais providências foram adotadas, para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1.837, de 06 de agosto de 1998. As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Legislativo. Dessa forma, refaz-se o pedido de informação não respondido, em que pese perpassado o prazo, sob as penas previstas no Artigo 43, § 2º, da Lei Orgânica Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 90/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta
Indica que o Poder Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, promova a limpeza e conservação do mirante localizado próximo à Cascata das Andorinhas, bem como realize a colocação de placa indicativa do mesmo, com sinalização destacada acerca das medidas de segurança necessárias para acesso àquele mirante. Indica-se, por conseguinte, que a Prefeitura Municipal mantenha rotina de limpeza e conservação do espaço público no entorno da referida Cascata, sobretudo nos arredores do mirante, já que esse é um dos pontos turísticos dentro de nossa cidade que merece maior atenção do Poder Público, a fim de possibilitar que a população desfrute, com segurança, da contemplação daquela queda d’água. ENCAMINHADA
Nº 91/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna
Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize obra de pavimentação com pedras irregulares (calçamento) e a colocação de tubulação para drenagem pluvial, na Rua 31 de Maio, a partir da Rua Severino Nunes, no Bairro Liberdade, visando proporcionar melhores condições de infraestrutura para os moradores residentes naquelas proximidades, pois, em dias de chuva, muitas casas são atingidas por alagamentos. ENCAMINHADA
Nº 92/2021 – Autoria: Ver. Luís Fernando Backschat
Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, atendendo a pedidos dos moradores, realize obra de pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na Rua dos Índios, desde a residência do Senhor Euclides Balestrin, até o Loteamento Castelinho. Em anexo, encaminha-se requerimento firmado pelos proprietários de imóveis daquele trecho da via, os quais, através do vereador signatário, dirigem-se ao Poder Executivo Municipal para manifestar sua solicitação. ENCAMINHADA
Nº 93/2021 – Autoria: Ver. Luís Fernando Backschat
Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a construção de um redutor de velocidade, do tipo “quebra-molas”, na Rua Julio Golin, mais precisamente em frente à residência do Senhor Otávio Vedói, nas proximidades da empresa CONCREBAL, devido às altas velocidades empreendidas pelos veículos naquela via. ENCAMINHADA
Nº 94/2021 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello
Indica que o Poder Executivo Municipal promova a implantação do “Programa Morar Melhor”, com o objetivo de realizar reformas de casas para a população carente de nosso Município. A exemplo do que já ocorre em outras localidades, o Programa prevê a realização de cadastramento dos imóveis em situações precárias, com maior necessidade de reparos, de acordo com estudo social desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para posterior início das obras (reboco da fachada, troca de esquadrias, instalações sanitárias, recuperação ou troca do telhado, acesso a água, energia elétrica e esgoto, entre outros). Através desse trabalho, é possível estabelecer ordem prioritária de atendimento dos beneficiários; consequentemente, muitas famílias poderão ser beneficiadas, dispondo de melhor infraestrutura para moradia e de melhor qualidade de vida. ENCAMINHADA
Nº 95/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos
Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, realize estudo técnico e posterior mapeamento, a propósito da instalação de sinalizadores em todas as esquinas da área central da cidade, sobretudo, onde o fluxo de veículos é mais intenso, no intuito de evitar acidentes e estimular a educação para o trânsito. Destaca-se que a simples pintura do asfalto, neste caso, tem pouca durabilidade. Sugere-se, portanto, a utilização de material resistente e que seja visível aos condutores, inclusive, à noite; não se trata de construção de rótula, mas sim, da implantação de marco centralizado, permanente, que possa indicar o ponto correto do contorno da esquina. Isto posto, espera-se, com brevidade, a ação e eficiência da Administração Municipal, para levar a efeito a medida ora indicada. ENCAMINHADA
Nº 96/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos
Indica-se, a exemplo da Secretaria Municipal de Saúde, que adotou ficha técnica de controle individual e monitoramento de toda a sua frota de veículos, que as demais Secretarias Municipais, se ainda não o fazem, também estabeleçam um controle individualizado, por veículo, máquina e/ou equipamento em atividade no Município, visando à manutenção correta, a transparência total das ações e maior controle dos procedimentos realizados, tais como: registros de abastecimento, operador e/ou condutor responsável, horário de trabalho, deslocamento realizado, quilometragem rodada, se necessitou de serviços de oficina, borracharia, lavagem, dentre outros. Tal medida, além da transparência, evidencia o grau de organização e compromisso dos gestores e servidores em relação ao cuidado do patrimônio público, como preconiza a legislação vigente. ENCAMINHADA
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Nº 38/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos
Pede que o Poder Executivo Municipal informe ao Poder Legislativo se houve abertura de sindicância investigativa, processo administrativo disciplinar ou outra medida de apuração dos fatos, em relação ao acidente ocorrido com veículo de propriedade do Município, na data de 20/05/2021, na esquina da Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez com a Rua Pinheiro Machado, próximo à Secretaria Municipal da Agricultura. Pede-se, ainda: o servidor que conduzia o veículo possuía autorização para dirigir veículo público? O veículo foi recuperado? Se houve danos contra terceiros, como essa despesa foi ressarcida? APROVADO POR UNANIMIDADE
MOÇÃO:
Nº 27/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís Fernando Backschat, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna
Parabenizando a Cooperativa de Crédito SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS/SC/MG, pela comemoração de seus 38 anos de fundação, pontuados na data de 29 de julho do corrente ano. Aplaude-se, de modo especial, a toda a equipe de colaboradores da Agência do Sicredi de Nonoai – RS, pelo dinamismo, competência e compromisso social com a comunidade nonoaiense. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 10/2021: aprovado por unanimidade;
– Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 003/2021: aprovada por unanimidade;
– Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 003/2021: aprovado por unanimidade, com Mensagem Retificativa;
– Emenda nº 01 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 28/2021: aprovada por unanimidade;
– Emenda nº 02 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 28/2021: aprovada por unanimidade;
– Emenda nº 03 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 28/2021: aprovada por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 28/2021: aprovado por unanimidade, com Emendas;
– Requerimento nº 14/2021: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 15/2021: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 90/2021 a 96/2021: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Pedido de Informações nº 38/2021: aprovado por unanimidade;
– Moção nº 27/2021: aprovada por unanimidade.
