Senado aprova PEC que acaba com coligações e cria cláusula de desempenho

A proposta de Emenda à Constituição aprovada por unanimidade cria cláusulas de desempenho para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV com regras de transição já nas eleições de 2018. Também acaba com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, a partir de 2020.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou a fragilidade das coligações partidárias que são formadas no atual sistema eleitoral. “A coligação, pela Lei, ela se extingue mesmo antes da posse. Você faz uma coligação pra quatro anos de mandato e no dia seguinte à eleição, a própria lei determina que ela se extinga mesmo antes da posse dos eleitos. Então veja que era uma excrescência” disse Eunício.

Pelo menos 62 senadores votaram pela aprovação da PEC em primeiro turno e 59 em segundo turno. O senador Reguffe, do Distrito Federal, foi um dos que votaram a favor da proposta, mesmo considerando que ainda não será uma reforma ideal na legislação eleitoral. “Eu vou votar favorável, por considerar que é um avanço. Agora, não é o melhor dos sistemas pra mim. O melhor dos sistemas eleitorais na minha opinião seria o voto distrital. O voto distrital reduzindo a área geográfica da campanha ele torna a política mais acessível ao cidadão comum” defendeu Reguffe.

Pelo texto, haverá uma regra de transição gradual para a chamada cláusula de desempenho nas urnas a partir de 2018. Já nas próximas eleições, os partidos deverão ter 1,5% dos votos válidos ou a eleição de pelo menos 9 deputados na Câmara para terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para 2022, 2% dos votos válidos ou 11 deputados. Para 2026, 2,5% dos votos ou 13 deputados. A proposta segue para a promulgação.

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