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MPF recomenda exoneração do chefe da SESAI em Passo Fundo

Gestor é investigado por recebimento indevido de diárias

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo (RS) expediu recomendação para que o Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Interior sul, exonere o chefe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em Passo Fundo, devendo realizar ampla investigação na esfera disciplinar das condutas que, em tese, caracterizam a prática do crime de peculato e de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.112/90.

O documento assinado pela procuradora da República Cinthia Gabriela Borges é resultado de investigação criminal conduzida pelo MPF Passo Fundo para apurar irregularidades no recebimento de diárias por Evaldo Eikoff.

A investigação demonstrou que o chefe da SESAI em Passo Fundo requereu e recebeu diárias, de modo indevido, sem efetivo deslocamento da sede, inserindo informações inverídicas nos formulários de solicitação de diárias e, posteriormente, atestando falsamente em relatórios de viagens o suposto deslocamento, o que, por meio das diversas medidas investigativas adotadas, ficou demonstrado que fez de forma reiterada e com o intuito de incrementar indevidamente sua renda.

Foi recomendado, ainda, que o DSEI – Interior Sul adote nova sistemática de controle de autorizações diárias, em especial para pedidos acima de três diárias, a fim de evitar a repetição das ilicitudes no órgão federal, preservando-se o patrimônio da União.

O Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Interior Sul, tem o prazo 20 dias para responder se acatará a decisão e apresentar informações em relação às providências adotadas.

 

Fonte:

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

Telefone MPF: (51) 3284-7200

Telefones ASCOM: (51) 3284-7370 / 3284-7421 / 3284-7369 / 98423 9146

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