Comissão de Infraestrutura do Senado aprova Lei Marília Mendonça

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) oito projetos que estavam na pauta, previamente definidos pelo presidente do colegiado, o senador Dário Berger. Destaque para a ‘Lei Marília Mendonça’, proposta que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.

O PL 4.009/2021, recebeu esse nome como forma de homenagear a cantora, que morreu no dia 5 de novembro, depois que o avião em que viajava colidiu com redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga (MG).

Apresentado pelo senador Telmário Mota (Pros-RR), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e foi aprovado por unanimidade na CI. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

“O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves”, afirmou Kátia Abreu.

O que diz o projeto

De acordo com o texto aprovado, as obrigações impostas às empresas do setor de energia elétrica buscam conferir mais segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e de passageiros. Para a relatora, o texto também contribui para afastar o risco de demandas judiciais.

De acordo com o projeto, devem ser sinalizadas todas as linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. As torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.

O texto prevê ainda medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto. Nesse caso, a pintura deve ocorrer, no mínimo, nas duas torres anteriores. Além disso, toda a metade superior do suporte deve ser sinalizada, com a face externa voltada para o sentido de aproximação da aeronave.

O PL 4.009/2021 permite ainda que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência de forma complementar à pintura de suportes. As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências.

Incentivo a prática de ciclismo

A Comissão aprovou também o substitutivo ao projeto de lei (PL) 3.598/2019, que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. A matéria foi apresentada pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF).  O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Acessibilidade

A CI também aprovou o projeto de lei (PLS 279/2016) que prevê medidas de acessibilidade em programas habitacionais públicos. De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos pela pessoa com deficiência. O desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico. De autoria do senador Romário (PL-RJ), a proposta foi relatada pelo senador Weverton (PDT-MA). A matéria será apreciada pela Câmara dos Deputados.

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